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21/03/2011
Publicados planos de manejo de mais duas reservas extrativistas

O Diário Oficial da União acaba de publicar as portarias que instituem os planos de manejo das reservas extrativistas (Resex) do Rio Iriri, na cidade de Altamira, no Pará, e do Mandira, no municípío de Cananeia, em São Paulo.

A portaria ICMBio n 9/2011, que institui o plano de manejo da Resex do Rio Iriri, foi publicada em 3 de fevereiro e a portaria ICMBio n 13/2011, que oficializa o plano de manejo da Resex do Mandira, saiu no dia 25 de fevereiro.

De acordo com a Coordenação Geral de Gestão Socioambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que coordenou a elaboração dos planos de manejo das duas unidades, dentre as 59 Resex existentes no Brasil, somente quatro contavam com plano de manejo: a Resex Chico Mendes (Acre), a Cazumbá Iracema (Acre), a Baixo Juruá (Amazonas) e a Arapixi (Amazonas).

Ainda segundo a coordeanação, diversas outras Resex estão elaborando seus planos de manejo, em diferentes etapas de construção. Essas Reservas que estavam sob responsabilidade de coordenação da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental passarão a ser de responsabilidade da Coordenação de Planos de Manejo, vinculada à Coordenação Geral de Proteção Integral do ICMBio.

RIO IRIRI - A Resex do Rio Iriri foi criada pelo Decreto Federal de 5 de junho de 2006, com uma área de aproximadamente 398.938 hectares. Está localizada no município de Altamira, no Estado do Pará, na região conhecida como Terra do Meio. A reserva acompanha um trecho do percurso do rio Iriri, sendo limitada por ele a norte e a oeste. Faz divisa com a Resex Riozinho do Anfrísio e a Terra Indígena Xipaya a oeste, com a Terra Indígena Cachoeira Seca do Rio Iriri ao norte e com a Estação Ecológica Terra do Meio a leste e ao sul.

Segundo o levantamento demográfico realizado pelo ICMBio em 2009, a população da Resex do Rio Iriri é formada por 285 habitantes (63 famílias), distribuídos em 27 localidades ao longo do Rio Iriri. As principais fontes de renda das famílias são a pesca e a castanha (67% da renda).

Auxiliam na renda também a produção de farinha de mandioca e a eventuais vendas de óleo de copaíba, óleo de andiroba, óleo de patuá, mel, breu de almíscar, breu de jatobá e produtos de roça como o arroz, feijão, melancia, abóbora e banana. A seringa já foi bastante explorada, possuindo um bom potencial para sua revitalização. Açaí e babaçu são utilizados localmente. Os principais peixes explorados são o tucunaré, pescada, pacu, curimatá, trairão, ariduia, fidalgo e surubim.

A região do Iriri é quase totalmente coberta pela Floresta Ombrófila Aberta Mista, que se caracteriza por grandes árvores bastante espaçadas, de folhas largas, sempre verdes, de altura bastante irregular. Ocorrem também freqüentes grupamentos de palmeiras. Também ocorre a Floresta Ombrófila Densa Submontana e de Floresta Densa Aluvial. As espécies comuns são a castanha do pará (Bertholletia excelsa), açaí (Euterpe precatória) e Tucumã (Astrocaryum aculeatum), entre outras.

Levantamentos detalhados de flora e fauna ainda não foram realizados na Resex do Rio Iriri, mas devido seu elevado grau de conservação e a localização na Terra do Meio, estima-se uma alta biodiversidade e presença de espécies ameaçadas. A região da Terra do Meio é uma das maiores áreas contínua de floresta amazônica, apresentando alta diversidade de flora e fauna e espécies ameaçadas, sendo uma das regiões mais biodiversas do mundo.

MANDIRA - A Reserva Extrativista do Mandira situa-se na região estuarino-lagunar de Iguape e Cananéia, localizada na zona costeira limítrofe dos Estados de São Paulo e Paraná. Mais precisamente, a reserva está localizada na porção continental oeste do município de Cananéia. A unidade foi criada por Decreto Presidencial não numerado de 13/12/2002, com uma área aproximada de 1.175 hectares, abrangendo um vasto manguezal, rios, canais de maré, parte da Baía de Trapandé e estreita faixa lindeira terrestre coberta por vegetação de restinga.

A Reserva Extrativista do Mandira está inserida biogeograficamente no Domínio Mata Atlântica e apresenta vegetação de restingas e manguezal, sendo a área terrestre predominantemente ocupada por manguezal. As espécies típicas do manguezal são Rizophora mangle (mangue vermelho), Laguncularia racemosa (mangue branco ou siriúba), Avicennia shaeuriana (mangue preto) e Spartina alterniflora (capim do mangue). A mata de restinga encontra-se na transição entre ambientes aquáticos ou intertidais e a floresta tropical Atlântica. Uma estreita faixa desta formação compõe a zona limítrofe terrestre da área da Reserva do Mandira e entre suas principais espécies constam a Calophyllum brasiliensis, Rheedia brasiliensis, Arecastrum romanzoffianum, Bactris setosa, Ilex thuzans, Dalbergia nigra, Eugenia myrtifolia, Ocotea aciphylla e Chrysophyllum brasiliensis.

Nas restingas, as espécies que podem ser destacadas são as da avifauna: Anhinga anhinga (anhinga), Sula leucogaster (atobá), Jacana jacana (jaçanã), Charadriu scollaris (maçarico de coleira), Tangara seledon (saíra-sete-cores), Habia rubica (tié-sangue), Trogon striculatus (surucuá) e Larus marinus (gaivota grande). No manguezal e no estuário destacam-se os peixes Mugil spp (tainha, parati), Centropomus spp (robalo, robalão), Cynosciom spp (pescadas), Micropogonias furnieri (corvina), Scomberomorus maculatus (sororoca), Arius spp (bagres) e Dipterus rhombeus (carapeba), os crustáceos Litopenaeus schimitti (camarão branco), Farfantepenaeus. paulensis e Farfantepenaeus. Brasiliensis (camarão rosa), Cardisoma guanhumi (guaiamum), Callinectes danae (siri azul), Ucides cordatus (caranguejo-uçá) e os moluscos, Mytella spp (mexilhão), Anomalocardia brasiliana (berbigão) e Crassostrea sp (ostras). Dado o alto grau de conservação do manguezal da região, também são encontrados o Caiman latirostris (jacaré do papo amarelo) e Lutra longicaudis (lontra).

A unidade conta com 94 beneficiários (49 homens e 45 mulheres) agrupados em 24 famílias de três comunidades. Para 18 famílias, o extrativismo de ostras e caranguejos extraídos do manguezal são a principal fonte de renda. A pesca e agricultura são outras importantes atividades, destinadas mais ao abastecimento familiar do que à obtenção de renda. O extrativismo de ostras é praticado desde a década de 1970 e já foi objeto de diversos estudos e projetos, sendo a principal atividade praticada na Reserva, com excelentes resultados.

Na reserva existem normas para o defeso, a coleta e a comercialização das ostras. Essas normas foram elaboradas entre técnicos da área ambiental e os beneficiários e já vem sendo observadas desde 2006. Com isso, o estoque total de ostras na Reserva passou de 460 mil dúzias em 2005, para 782 mil dúzias em 2007.

SAIBA MAIS

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela administração das 59 Reservas Extrativistas (Resex) federais, que ocupam uma área de cerca de 10 milhões de hectares, em 17 estados brasileiros.

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

O Plano de Manejo é o principal instrumento de gestão das Reservas Extrativistas, definindo sua estrutura física e de administração, as normas de uso da área e de manejo dos recursos naturais, o zoneamento para definição de áreas de moradia, pesca, produção, extrativismo e preservação, além dos programas de sustentabilidade ambiental e sócio-econômica.

Sua elaboração é realizada em conjunto com a população tradicional da Unidade e parceiros institucionais, conforme disposto na Instrução Normativa ICMBio 01/2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a elaboração de Plano de Manejo Participativo de Unidade de Conservação Federal das categorias Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

Por meio de estudos técnicos, oficinas e reuniões com os beneficiários da Reserva, são elaborados os diversos conteúdos do Plano de Manejo, que após análise técnica pelo ICMBio, é aprovado pelo Conselho Deliberativo da Reserva, por meio de resolução específica. Após a aprovação pelo Conselho, uma Portaria do ICMBio publica no Diário Oficial da União a aprovação do Plano de Manejo da Reserva Extrativista.

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