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Agencia Senado - https://www12.senado.gov.br/
11/11/2014
Projeto modifica limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba

O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, localizado entre os estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, pode ter sua área modificada. Projeto com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e segue agora para votação no Plenário.

De autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que acompanhou a votação na CMA, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2014, insere e retira áreas do parque, alterando o Decreto de 16 de julho de 2002. Atualmente, a área total do parque é de 729.813,551 hectares. Com as mudanças nos limites, o parque aumentará seu terreno para 749.848 hectares.

A proposta desafeta uma área ao sul do parque, ou seja, torna essa área um bem público apropriável. A área é composta por vegetação típica de Cerrado em diferentes graus de recuperação, onde há monocultivos de grãos, atividade agrícola realizada ali há vários anos. Segundo o autor, os limites estabelecidos têm dificultado a gestão da unidade. Além disso, foram incorporadas áreas das nascentes do rio Corrente, da serra do Lajeado e Área de Proteção Ambiental do Jalapão.

Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o projeto confere maior integridade aos recursos naturais do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Ele diz no parecer que, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o parque foi criado com o objetivo de proteger as nascentes do rio Parnaíba, que é a segundo maior bacia hidrográfica do Nordeste.

Gim inclui no relatório informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a fauna do local. De acordo com o instituto, são 60 espécies de mamíferos e 211 de aves. Alguns dos animais estão ameaçados de extinção, como o porco-do-mato, o veado-campeiro, a jaguatirica, a onça-pintada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o gavião-real, a arara-azul-grande e o beija-flor de rabo branco.

"Reforçamos que tal alteração promoverá a expansão desses limites, cerca de 730 mil hectares para aproximadamente 750 mil hectares, incorporando áreas com vegetação nativa e, ao mesmo tempo, desafetando regiões dedicadas há algum tempo ao cultivo de grãos, atividade incompatível com os objetivos de uma unidade de conservação do tipo Parque Nacional", disse o senador Odacir Soares (PP-RO), que leu o relatório durante a reunião.

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