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Agencia Senado - https://www12.senado.gov.br/
03/10/2014
Projeto amplia area do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba

Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que amplia os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins. A proposta, que insere e retira áreas do parque, tem parecer favorável do relator, senador Gim (PTB-DF).

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2014, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), altera o Decreto de 16 de julho de 2002, que estabelece os limites do parque. Atualmente, a área total do parque é de 729.813,551 hectares. Com acréscimos e diminuições na área, o parque aumentou seu terreno para 749.848 hectares.

A proposta desafeta uma área ao sul do parque, ou seja, torna essa área um bem público apropriável. A área é composta por vegetação típica de Cerrado em diferentes graus de recuperação, onde há monocultivos de grãos, atividade agrícola realizada ali há vários anos. Segundo o autor, os limites estabelecidos têm dificultado a gestão da unidade. Além disso, foram incorporadas áreas das nascentes do rio Corrente, da serra do Lajeado e Área de Proteção Ambiental do Jalapão.

Segundo o relator, o projeto confere maior integridade aos recursos naturais do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Gim explicou que, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o parque foi criado com o objetivo de proteger as nascentes do Rio Parnaíba, que é a segundo maior bacia hidrográfica do Nordeste.

O relator traz ainda em seu relatório, informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a fauna do local. De acordo com o ICMBio, são 60 espécies de mamíferos e 211 de aves. Alguns dos animais estão ameaçados de extinção, como o porco-do-mato, o veado-campeiro, a jaguatirica, a onça-pintada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o gavião-real, a arara-azul-grande e o beija-flor de rabo branco.

"Reforçamos que tal alteração promoverá a expansão desses limites, cerca de 730 mil hectares para aproximadamente 750 mil hectares, incorporando áreas com vegetação nativa e, ao mesmo tempo, desafetando regiões dedicadas há algum tempo ao cultivo de grãos, atividade incompatível com os objetivos de uma unidade de conservação do tipo Parque Nacional", afirmou.

Se aprovado pela CMA, o projeto segue para o Plenário do Senado.

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