Domínio das terras no interior da unidade de conservação no Rio foi repassado oficialmente pelo Ministério do Meio Ambiente ao ICMBio. Iniciativa facilita a gestão
Todas as áreas públicas do Parque Nacional da Tijuca, no Rio, estão agora sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que pode adotar providências necessárias para a administração, controle e utilização do território da unidade de conservação (UC).
A medida está prevista no termo de Cessão de Direito Real de Uso (CDRU), publicado no Diário Oficial da União (DOU), em dia 5 de outubro, por meio do qual o Ministério do Meio Ambiente (MMA) repassa as áreas públicas do parque ao ICMBio por prazo indeterminado.
Segundo o chefe da unidade, Ernesto Viveiros de Castro, a medida, além de regularizar todas as áreas públicas do parque, permite maior capacidade de gestão. Com isso, a administração da unidade poderá adotar várias melhorias, inclusive, para atender os visitantes.
"É uma luta de vários anos. Mais recentemente, conseguimos o domínio do Hotel das Paineiras e da estrada de ferro do Corcovado, o que permitiu fazer contratos de concessão e implantar estrutura adequada para os visitantes. Agora teremos maior autonomia para ordenar outros espaços, como as torres de comunicação do Sumaré e as lojas do alto do Corcovado", disse ele.
As áreas cedidas, sobrepostas à UC, conforme o decreto de 3 de julho de 2004, que define os limites do Parque Nacional da Tijuca, são o setor A (floresta da tijuca), setor B (conjunto do corcovado), setor C (conjunto Pedra Bonita e Pedra da Gávea) e Setor D (Serra dos Pretos Forros e Covanca). A concessão ocorreu por destinar-se à função socioambiental dos bens da União, nos termos do decreto de criação do parque.
http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/9231-parque-da-tijuca-regulariza-areas-publicas
UC:Parque
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