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Seculo Diario - www.seculodiario.com.br
07/06/2010
ONGs cobram efetivacao da criacao de unidades marinhas no Estado e na Bahia

As mais de 320 ONGs ligadas à Rede de Organizações em Defesa da Mata Atlântica e ao Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica cobraram da ministra da Casa Civil, Erenice Garra, e à minisstra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, a urgente criação de Unidades de Conservação de Espírito Santo e Bahia. O documento foi enviado à Casa Civil.

À Bahia, o documento exige a criação do Parque Nacional (Parna) Boa Nova, do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Boa Nova, da Pequena Alto Carieri e da Parna Costa das Algas. Já no Estado, a exigência diz respeito ao Refúgio de Vida Silvestre (ES) e à Área de Proteção Ambiental (APA).Costa das Algas.

Estas áreas foram exaustivamente estudadas e discutidas com a sociedade, instituições pesqueiras, ONGs e poder público para sua efetivação e, segundo as ONGs, muitas vezes a criação das UCs foram adiadas por solicitação de ambos os governos.

No Estado, por exemplo, são mais de dez anos de estudos para a criação do Revis Santa Cruz e da APA de Santa Cruz. A mesma região pretendida para a proteção do meio ambiente é também cobiçada por grandes empreendimentos, que lutam pela não efetivação das UCs.

A última derrota dos ambientalistas neste propósito foi a emissão da Licença Prévia ao estaleiro da Jurong, sem que o estudo contemplasse todos os pré-requisitos exigidos na avaliação dos impactos que o empreendimento irá gerar. Para calar os protestos, os responsáveis pela construção do estaleiro da Jurong chegaram a acenar com a aceitação da proposta ambientalista, porém, com alterações no seu traçado para não prejudicar as atividades da empresa.

A previsão dos ambientalistas é de que as unidades sejam criadas de acordo com as necessidades dos projetos econômicos em desenvolvimento na região e que as UCS a serem criadas não impedirão a instalação de grandes empreendimentos na região.

A proposta é de que a unidade Refúgio tenha abrangência de 17.600 hectares, circundando a Rodovia ES-010, com exceção das áreas urbanizadas, e que a APA tenha 114 mil. Um dos objetivos da área do Revis é a restauração e recuperação dos recursos biológicos para sustentabilidade das atividades pesqueiras e atividades de pequena escala praticadas nas comunidades costeiras do entorno.

Após a assinatura do decreto de criação das UCs pelo presidente da República, o Plano de Manejo deverá ser elaborado no prazo de três anos. Os projetos foram criados a partir da solicitação de dezenas de entidades capixabas preocupadas com a conservação da área. Na ocasião, as entidades exigiam a proteção da área, que se encontrava em franco processo de destruição.

Os limites das UCs capixabas já foram alterados duas vezes para se adequar aos empreendimentos da região. Com a chegada da Jurong, estes limites serão "ajustados" pela terceira vez.

Em seu formato original, as áreas de preservação garantiriam a preservação de 174 espécies de peixes e 270 espécies de algas, entre as quais laminarias, 60 espécies de poliquetos (vermes marinhos), 69 de crustáceos e 152 espécies de moluscos.

As ONGs cobram a assinatura dos decretos e alertam que estas áreas visam a proteger apenas 0,4% de fragmentos ainda com tamanho mínimos suficientes para proteger toda a riqueza da Mata Atlântica.A carta foi apresentada e aprovada em plenária no Seminário Nacional de Sustentabilidade e Conservação da Mata Atlântica 2010, ocorrido no último dia 22 de maio.

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