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WWF - http://www.wwf.org.br
27/11/2013
Municipio do Para vota pela criacao de unidades de conservacao

No próximo dia 28 de novembro, moradores do município de Senador José Porfírio, no interior do Pará, terão uma missão importante: demonstrar, por meio de voto, seu apoio à criação de duas unidades de conservação (UCs) na região, que, entre tantas características, abriga o maior sítio de reprodução das tartarugas-da-amazônia da América do sul. Regido por lei, a Consulta Pública é a etapa posterior à elaboração de estudos ambientais, socioeconômicos e fundiários, que tem sido realizada desde 2009 pelo projeto de criação de Unidades de Conservação Estaduais, parceria da Secretaria de estado de Meio Ambiente (Sema/PA), do WWF-Brasil, do Instituto Floresta Tropical (IFT), da Universidade Federal do Pará e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo (Semat) de Senador José Porfírio. O evento acontece das 9h às 13h, no Ginásio Poliesportivo Domingos Juvenil, do município.

Na região está localizada o Tabuleiro do Embaubal, que recebeu o nome devido à alta quantidade de tartarugas que depositam seus ovos no local - cerca de 20 mil fêmeas por ano. Após análise dos estudos foi proposta à criação de um Refúgio de Vida Silvestre (Revis), proteção integral, e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), de uso sustentável (saiba mais abaixo). As áreas propostas para a Revis e a RDS apresentam área de pouco mais de 4 mil ha e de cerca de 23 mil ha, respectivamente, totalizando aproximadamente 26.925ha, em que a menor está envolvida dentro do território da maior. Pelo fato da RDS se tratar de uma unidade de conservação de uso sustentável, ela poderá disciplinar a utilização dos recursos naturais da região, protegendo a de uso integral.

É por meio da Consulta que os representantes municipais, organizações da sociedade civil, pesquisadores, ONGs e a população em geral são informados e podem opinar sobre as propostas de criação de uma UC. "Esse é um importante momento pois validaremos a proposta por meio de voto direto da população envolvida e avançaremos mais um passo importante em direção à criação destas unidades", explica o analista de conservação do WWF-Brasil, Luiz Coltro.

Segundo ele, a organização tem atuado desde 2009 na região do baixo Xingu, no Tabuleiro do Embaubal, com ações voltadas para a conservação da tartaruga-da-amazônia e demais quelônios, por meio do projeto de conservação "Quelônios para Sempre". "Apoiamos mais de dez reuniões com as comunidades e organizações sociais para a discussão das criações destas duas unidades de conservação, além da realização de expedições de coletas de informações sociais e de dados biológicos na região, para subsidiar as informações técnicas para composição da peça de criação", ressalta.

A proposta de criação de UCs também levou em consideração a grande beleza cênica do local, que possui ecossistemas de praia, várzea e igapó, exibindo uma rica diversidade biológica com presença de espécies ameaçadas de extinção, migratórias e endêmicas. São em algumas dessas praias que ocorrem a desova das tartarugas de água doce.

A Consulta encerra a fase participativa do processo. Após essa etapa, a proposta de criação das unidades de conservação seguirá para avaliação da Sema/PA. A expectativa é que a Sema/PA assine os decretos de criação dos locais ainda no primeiro semestre de 2014.

Criação de UCs

A criação de Unidades de Conservação é um passo fundamental para a preservação de importantes áreas de biodiversidade. É necessário um processo de pesquisa, consultas, defesa da ideia e apoio para que as áreas sejam oficialmente declaradas unidades de conservação e, assim, recebam a proteção da União. De acordo com a Lei 9.985, Art. 22, a criação de uma Unidade de Conservação (UC) deve ser precedida de estudos técnicos e de Consulta Pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os seus limites.

Áreas naturais diferentes requerem tipos específicos de status de proteção. Mesmo se sua principal função não for a conservação da natureza, algumas unidades de conservação podem ser relevantes também para salvaguardar a biodiversidade, desde que tenham um bom planejamento e um bom manejo.

Para saber mais:

O que é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)?

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) são unidades de conservação de uso sustentável cujo objetivo é preservar a natureza e assegurar as condições para a reprodução e a melhoria dos modos de vida das populações tradicionais, inclusive na exploração de recursos naturais. Além disso, esta categoria de UC visa valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por estas populações.

São áreas de domínio público, mas abrigam populações tradicionais que vivem há gerações da exploração sustentável dos recursos da área e que utilizam técnicas tradicionais de manejo compatíveis com a conservação e a manutenção da biodiversidade. Além da exploração sustentável dos recursos, a visitação e a pesquisa cientifica também são permitidas na área, desde que autorizadas pelo órgão gestor.

O que é um Refúgio de Vida Silvestre (REVIS)?

Refúgios da Vida Silvestre são unidades de conservação de proteção integral que tem o objetivo de proteger áreas naturais importantes para a reprodução e manutenção de espécies. A ideia é que as UCs dessa categoria garantam as condições adequadas para a fauna e a flora se reproduzirem e sejam ainda um local seguro para espécies raras e/ou em extinção. Podem estar em território particular, desde que o uso da terra pelo proprietário respeite os objetivos e diretrizes da UC. A visitação pública e a pesquisa científica no local devem obedecer as normas e restrições estabelecidas pelo órgão gestor da área.

Serviço

Data: 28 de novembro 2013
Horário: das 9h às 13h
Local: Ginásio Poliesportivo Domingos Juvenil
Cidade: Senador José Porfírio (PA)

http://www.wwf.org.br/informacoes/sala_de_imprensa/?37123/Municpio-do-Pa...