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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
08/08/2016
MMA recebe documento com prioridades para UCs

ONGs pedem atenção para pontos considerados urgentes. Ministro Sarney Filho acolhe a carta e recomenda a sua equipe que trabalhe em conjunto com as entidades para superar os desafios

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu da Coalizão Pró-Unidades de Conservação da Natureza (Coalizão Pró-UCs) e da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN/WCPA, na sigla em inglês) carta em que as entidades pedem atenção do governo para pontos considerados urgentes para as unidades de conservação (UCs).

Entre outros itens, o documento destaca a necessidade de incrementar o quadro de funcionários e garantir serviços terceirizados nas unidades; criar e ampliar as UCs; destravar os recursos da compensação ambiental e de outras fontes; e fortalecer as atividades capazes de gerar rendas nas unidades de conservação.

O documento foi acolhido pelo ministro, que se mostrou aberto a uma aproximação com a sociedade civil e determinou que sua equipe trabalhe em conjunto com a Coalizão Pró-UCs para superar os desafios colocados durante a reunião.

Segundo Sarney Filho, a ampliação e criação de novas UCs já faz parte dos planos do gabinete (na semana passada, foi criado o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, antiga reivindicação dos ambientalistas), assim como a discussão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre formas de operacionalizar os recursos da compensação ambiental.

Além do ministro, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, e o secretário de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira Costa, também participaram da solenidade de entrega do documento, realizada na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília.

Consolidar o Snuc

A Coalizão reúne oito ONGs ambientalistas, que têm a missão ajudar de a consolidar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Na área federal, a gestão do Snuc está a cargo do ICMBio.

De acordo com a carta, o primeiro ponto crucial para as unidades de conservação é incrementar o quadro de funcionários do ICMBio e garantir os serviços terceirizados essenciais às unidades de conservação federais, entre os quais a contratação de agentes para o combate ao fogo em áreas protegidas sob responsabilidade do MMA.

O ano de 2016 já se mostra como um dos mais quentes de todos os tempos, e os incêndios florestais já consomem importantes parques nacionais, como o de Itatiaia, entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na semana passada, o governo federal lançou campanha de combate ao fogo.

Criação e ampliação das UCs

O documento entregue ao ministro também pede que o governo avance na criação e ampliação de unidades de conservação, a exemplo do recente compromisso de ampliar o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). A medida aumentará 3,5 vezes a área do parque, saltando de cerca de 65 mil para 235 mil hectares.

Estão na mira da ampliação também a Estação Ecológica do Taim (RS), o Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) e o Parque Nacional da Serra do Gandarela (MG). Os ambientalistas querem agilidade na criação de UCs de proteção integral no Boqueirão da Onça e Toca da Boa Vista (BA), em do Campo dos Padres (SC) e Nascentes dos Gerais (MG).

Todas essas áreas fazem parte da reivindicação da Coalização. A criação dessas áreas protegidas, defendem os signatários da carta, fortaleceria a implementação das UCs com ações estratégicas e integradas de gestão territorial.

Segundo a carta, o potencial econômico das UCs é enorme, podendo representar um bônus para a sociedade, mas precisa ser melhor aproveitado num prazo mais curto. "Temas essenciais para implementação de UC, como regularização fundiária, fiscalização, concessão florestal, turismo e concessões de uso exigem muita coordenação entre órgãos de diferentes esferas e setores do governo e podem se beneficiar de um planejamento conjunto regional", diz o texto da carta.

Compensação ambiental

Outro pedido das ONGs é que os recursos financeiros provenientes da Compensação Ambiental - paga por empresas ao governo - sejam utilizados de forma mais ágil e efetiva na gestão e implementação das UCs.

O grupo também reivindica que os recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e acordos e decisões judiciais e conversão de multas para a implementação das UCs sejam destinados diretamente para a gestão das áreas protegidas.

Geração de renda

A Coalizão enxerga ainda nas UCs uma fonte capaz de gerar renda para a conservação da biodiversidade. De acordo com a entidade, somente os parques nacionais podem gerar anualmente até R$ 1,8 bilhão em visitação para as regiões onde estão localizados.

As florestas nacionais e estaduais da Amazônia poderiam, segundo a Coalizão, gerar até 2,2 bilhões no manejo da floresta por concessão florestal. Contudo, é preciso propor e estabelecer regras claras que permitam e estimulem o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil para a construção de planos de manejo comunitário.

Com o setor privado, a saída seriam as parcerias público-privadas para infraestrutura e oferta dos serviços necessários para aproximar a sociedade dos encantos naturais das UCs.

Embora as políticas públicas criadas para as cadeias produtivas de produtos da sociobiodiversidade tenham grande potencial de fortalecimento da atividade, o grupo de ONGs ligados à Coalizão entende que é necessário, tanto dentro quanto no entorno das UCs, o aprimoramento dessas políticas de modo a garantir às populações locais o apoio para uso sustentável dos recursos, aliando renda e conservação da natureza.

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