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O POVO - http://www.opovo.com.br/
20/02/2014
Ministerio Publico acompanhara proposta de PPP em Jericoacoara

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a proposta de adoção de Parceria Público-Privada (PPP) para a gerência do Parque Nacional de Jericoacoara, no Litoral Oeste. A determinação partiu ontem do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça. O caso foi divulgado pela coluna Vertical, do O POVO, no dia 15 .

Também ontem o titular do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Bruno Menezes, reuniu-se com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para dialogar sobre a proposta. A autarquia do Ministério do Meio Ambiente é responsável pela gestão do parque.

O Governo Federal pretende que o parque se torne uma Unidade de Conservação (UC) gerenciada em parceria com a iniciativa privada. O acesso ao parque seria fiscalizado e cobrado, a área cercada e o local melhor cuidado. Para Menezes, ambientalmente, a ideia "é boa" porque atualmente, como carros circulam sem controle pela área, o impacto na natureza é grande.

Ele explica que a proposta federal incluiria outros três parques na PPP: os piauienses Sete Cidades e Serra das Confusões e o cearense de Ubajara. O que preocupa o Estado é a convivência da população com as regras do parque, como as de acesso, conforme Bruno Menezes.

Para o presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, Elenildo Silva, com a PPP, a área finalmente funcionaria como um parque nacional. A posição do conselho ainda não está fechada, mas Elenildo afirma que a proposta lhe é agradável. "O parque está abandonado. Não tem controle de entrada, as guaritas estão depredadas, existe equipe que, pela estrutura, não tem como fiscalizar. Não existe parque nacional hoje", resume.

Proposta

A última reunião extraordinária do conselho gestor da unidade, no dia 12, apresentou a proposta à população. No encontro, movido por muitas dúvidas de moradores, uma das justificativas para a parceria indicadas pelo representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Paulo Rezende, é a demanda financeira para que seja implantada a infraestrutura necessitada pelo parque - cerca de R$ 30 milhões. O ICMBio gere mais de 300 UCs federais e tem orçamento anual de aproximadamente R$ 200 milhões, citou ele, conforme a ata da reunião a que O POVO teve acesso. Rezende defendeu ainda que PPP não significa privatização.

Saiba mais

Em nota, o ICMBio diz que as PPPs já existem na gestão dos parques nacionais de Iguaçu (PR), Tijuca (RJ) e Fernando de Noronha (PE). "Em Jericoacoara, o ICMBio continuaria executando atribuições do Estado, enquanto a iniciativa privada ficaria responsável por implantar e operar infraestruturas e serviços, previamente definidos no contrato de concessão", diz o texto.

O prefeito de Jijoca, Lindomar Philomeno, diz só aceitar a PPP com debate, plebiscito e aprovação na câmara de "protocolo de intenções" sobre a gestão.

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