Governo quer status especial para Abrolhos
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, área litorânea de 5 milhões de hectares tem todas as características que a tornam de alta importância socioambiental
Cristina Amorim
O Ministério do Meio Ambiente deseja incluir o banco de recifes de Abrolhos, que cobre uma área de 5 milhões de hectares entre Bahia e Espírito Santo, na lista de sítios Ramsar, "selo" que reconhece internacionalmente o local como de alta importância socioambiental.
O Brasil já tem oito sítios designados (veja mapa ao lado) e começa a preparar uma política específica para eles. Ramsar é o "apelido" de um tratado chamado Convenção de Terras Úmidas, ratificada pelo governo brasileiro em 1996, voltado à conservação de áreas alagadas, tais como mangues, várzeas, pântanos e arquipélagos de recifes de coral. "Em princípio é de se estranhar mesmo que recifes sejam 'áreas alagadas', mas não deixam de ser áreas inundadas", explica a bióloga Maria Carolina Hazin, responsável técnica pela convenção no Brasil.
Abrolhos tem todas as características exigidas para receber a designação: é a região de maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, lar de espécies ameaçadas de extinção e outras endêmicas (achadas somente no local), fornece proteção e alimentos para animais, recebe tartarugas marinhas e baleias jubarte e ainda apresenta formações típicas, os chapeirões - recifes em forma de cogumelo que podem atingir 25 metros de altura e até 50 de diâmetro perto da superfície.
O projeto precisa ser discutido com outras divisões do governo, como o Ministério da Defesa, além de instâncias estaduais, a comunidade científica, organizações civis e moradores da região. Um dos pontos a definir é a extensão do sítio, uma vez que o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos engloba uma parte bastante pequena em relação a todo o banco de recife: tem apenas 88.249 hectares. A proposta pode ser defendida na próxima reunião da convenção, que vai ocorrer em novembro na cidade de Kampala, na Uganda.
O selo não é garantia de conservação, entretanto. "Não podemos dizer que chamar de sítio Ramsar assegura a conservação. É importante, mas não é suficiente", afirma Guilherme Dutra, gerente do programa marinho da ONG Conservação Internacional e autor da proposta abraçada pelo ministério.
Abrolhos sofre pressões ambientais em diferentes frentes. Uma delas vem da indústria petrolífera. Em 2003, blocos de exploração no banco foram retirados de uma rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo, porém não há estruturas jurídicas que impeçam sua exploração futura.
O banco também tem sido atacado pela pesca indiscriminada, que utiliza métodos que destroem os recifes e atacam as espécies que vivem lá. Para Dutra, a indicação - ainda que não tenha valor jurídico para assegurar a conservação do local - pode ajudar a traçar um plano de manejo adequado para o local. "Que ela venha antes tarde do que mais tarde", disse.
ESTRATÉGIA
O Brasil tem mais de 50 zonas úmidas grandes, passíveis de receber a designação. Contudo, apenas aquelas já elevadas à categoria de unidade de conservação são por enquanto indicadas. "Interessante seria indicar áreas que não tenham nenhum tipo de proteção", diz o antropólogo Antonio Carlos Diegues, da Universidade de São Paulo, que coordenou o único inventário nacional de zonas úmidas e alagadas.
OESP, 23/06/2005, p. A22
UC:Parque
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