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G1 - http://g1.globo.com/
06/11/2014
Governador revoga portaria que permitia garimpo em reserva de MT

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), revogou nesta quarta-feira (5) a portaria da Secretaria de estado de Meio Ambiente (Sema) que possibilitava a atividade da mineração na área de entorno do Parque estadual do Cristalino, reserva de 184,9 mil hectares perto da divisa com o estado do Pará e entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no norte do estado.

Dividido em duas reservas (Cristalino 1 e 2), o Parque Estadual é um dos principais redutos protegidos de biodiversidade da Amazônia. Banhada pelo Rio Cristalino, a unidade de conservação é reconhecida como um dos melhores pontos para observação de aves no mundo e uma das áreas prioritárias de preservação da floresta amazônica, já que se localiza dentro do chamado "arco de desmatamento" - faixa de floresta entre o nordeste do Pará, o norte de Mato Grosso e o estado de Rondônia que tem sido alvo de degradação intensa desde os anos 80.

Editada no dia 31 de outubro, a portaria revogada nesta quarta-feira pelo governador gerou preocupação por abrir precedente para a liberação de atividade mineradora na chamada "Zona de Amortecimento" do Parque do Cristalino.

Trata-se de uma área de entorno da reserva que, embora não faça parte dela, serve como faixa de transição para assegurar a conservação da parte delimitada por lei estadual em 2001.

Conforme a portaria, seriam permitidas na Zona de Amortecimento "as atividades de mineração de qualquer natureza, inclusive garimpo". Para tanto, o texto da portaria previa que, no processo de licenciamento ambiental da atividade mineradora, ficasse "comprovado que o desenvolvimento da atividade não causará impacto e/ou dano direto ou indireto às Unidades de Conservação".

A medida seria institucionalizada por meio de uma alteração em um item do Plano de Manejo da reserva. A mudança foi decidida pelos próprios membros do conselho consultivo dos parques Cristalino 1 e 2 durante uma reunião ordinária em setembro na Câmara Municipal de Novo Mundo, município a 791 km de Cuiabá e próximo da unidade de conservação. A portaria com as alterações foi assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente José Lacerda.

Revogação

Publicada na edição do Diário Oficial do Estado que circulou no último dia 4, a portaria teve repercussão devido aos possíveis impactos à unidade de conservação e foi logo revogada pelo governador nesta quarta-feira. Em nota, a Secretaria estadual de Comunicação informou que a revogação se deve à necessidade de se "avaliar melhor as consequências e tomar a melhor decisão sobre o assunto".

De acordo com o coordenador de Defesa Socioambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), João Andrade, caso mantida a portaria abriria um precedente para atividades com potencial de degradação do Parque do Cristalino, uma vez que o texto não estabelece com clareza os critérios para utilização da Zona de Amortecimento.

Segundo o ambientalista, a portaria gerava preocupação porque visava atender a um pleito de vários municípios pela permissão da atividade mineradora sem a devida realização da quantidade necessária de estudos qualificados. Para ele, somente estudos específicos sobre cada área poderiam estabelecer critérios sobre a possibilidade ou a impossibilidade de exploração mineradora - mesmo que em áreas de transição como as Zonas de Amortecimento.

"A Zona de Amortecimento afeta o parque, por isso tem de ter uso restrito. O governo tem de saber os impactos antes. A revogação do governador foi uma decisão ponderada porque a portaria poderia ter sido um grande precedente para um impacto irreversível".

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