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22/04/2014
Divisao da Serra do Cachimbo, no Para, e tema de audiencia publica

A divisão da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas partes: Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV é tema de audiência nesta terça-feira (22), no Senado Federal. A reserva está localizada no sul do Pará. O projeto (PLS 258/2009) é discutido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A audiência pública foi proposta pelo senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jorge Viana (PT-AC) e Pedro Taques (PDT-MT).

De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana ou modificações ambientais. A lei estipula que são de posse e domínio públicos e que as áreas particulares em seus limites deverão ser desapropriadas.

Já os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.

Por que dividir?

Conforme o projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 162 mil hectares da reserva biológica seriam convertidos no Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, localizado entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. Já os outros 178 mil hectares, em Altamira, passariam à condição de Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

Participam do debate Roberto Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Fábio Barbosa, presidente da Associação de Produtores do Vale do XV; Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); e o engenheiro florestal Ederson Zanetti.

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