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Agencia Senado - https://www12.senado.gov.br/
25/08/2014
CMA decidira sobre divisao de reserva biologica do Para

A Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada no estado do Pará, poderá ser dividida em duas novas categorias de unidades de conservação. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2009, que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), votou pela aprovação da matéria.

O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propõe que a Reserva Biológica (REBIO) passe a ter duas novas classificações: Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV. Flexa explica que os limites de uma REBIO, de acordo com o que determina a lei que regulamentou a criação de unidades de conservação, devem ser preservados e não podem sofrer qualquer interferência humana.

No entanto, não é o que acontece nos limites da REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo, um local que, segundo o senador, "possui em seus limites áreas com comunidades organizadas, estruturadas, economicamente ativas, contendo lavouras, pecuária, equinocultura e outras atividades."

Flexa afirmou que a alteração da categoria para Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental vai garantir "a participação popular e, por conseguinte, a própria proteção da região".

- A exclusão da população local, a retirada de incentivos e a arbitrariedade atentam contra a seguridade das ações públicas - defendeu.

Com três emendas de redação no texto, o relator deu parecer favorável à proposta e argumentou que "o projeto de lei permite a manutenção dos empregos e das atividades econômicas dos produtores rurais que vivem na área sem causar novos impactos ao meio ambiente."

O relator também acredita que a alteração da categoria da Unidade de Conservação garantirá a proteção da região, sem a exclusão da população local, como afirma o autor da proposta.

O texto havia passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde foram apresentadas duas emendas, que foram consideradas no relatório da CMA, onde a matéria será votada em caráter terminativo.

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