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17/05/2017
Camara aprova texto-base de MP que altera limites para producao agropecuaria na Amazonia

Câmara aprova texto-base de MP que altera limites para produção agropecuária na Amazônia

02:33 Política, Notícias 17/05/2017 - 08h11 Brasília Embed
Maíra Heinen

O plenário da Câmara aprovou o texto base da Medida Provisoria (MP) 756/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A MP desmembra parte da floresta para a criação da área de proteção ambiental.
Um dos destaques aprovados retirou do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do deputado José Priante (PMDB-PA). Ele defendeu a aprovação da matéria, ressaltando a busca para conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico da região.
"Existem brasileiros alí de diversas regiões do país produzindo. É um município que tem, na sua geografia, perto de 1,5 milhão de cabeças de gado e que nós estamos procurando fazer um ajuste para que possamos garantir a preservação e, ao mesmo tempo, toda a vocação produtiva que já existe na região", justificou Priante.
Durante a sessão, a oposição tentou fazer várias obstruções e apresentou alguns destaques, que não foram aprovados, como o que retirava do texto a permissão para mineração na Floresta Nacional do Jamanxim.
Também foi rejeitado o destaque da oposição que pretendia excluir do texto, o artigo que permite a diminuição dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim. Deputados chegaram a abrir uma faixa com os dizeres "a Amazônia pede socorro!". Eles são contra as mudanças em áreas de conservação por meio de medida provisória.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSol), a medida aprovada privilegia o latifúndio e a mineração. "É o risco de abrir as porteiras para o latifúndio, para o agronegócio, para as mineradores. Então, esse é o objetivo da bancada ruralista aqui."
O PSol anunciou que deve entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP. Na mesma linha, organizações não governamentais prometem pressionar o governo para a não aprovação da medida.
A judicialização também é avaliada, como ressalta o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta.
"O ISA continuará pressionando o parlamento, mesmo após a aprovação na Câmara. No Senado, faremos isso e também pediremos o veto ao presidente da República, sob pena de ações judiciais se nesse processo não formos exitosos", afirmou Guetta.
O texto aprovado reverte ainda a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273 de 2016.

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