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Agencia Senado - https://www12.senado.gov.br/
22/04/2014
Agricultores e orgaos ambientais discordam sobre mudanca na reserva da Serra do Cachimbo

Enquanto agricultores do Pará apoiam o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que transforma a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo em modalidade de conservação que permite o turismo e outras atividades econômicas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) defendem a manutenção da destinação original da área.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (22) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2009, que divide a reserva biológica, localizada no oeste do Pará, em Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

Os agricultores da Associação de Produtores do Vale do XV argumentam que já ocupavam as terras quando da demarcação da reserva, em 2005. As terras agora devem ser desapropriadas, pois uma reserva biológica não permite propriedade privada nem uso dos recursos, sendo a mais restritiva das doze modalidades de unidades de conservação.

Os agricultores querem a mudança prevista no projeto de lei, pois os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística e nas áreas de proteção ambiental são permitidas atividades econômicas sustentáveis e com proteção da biodiversidade.

Conforme Fábio Barbosa, presidente da Associação de Produtores do Vale do XV, a reserva biológica e outras unidades de conservação na região foram usadas como "moeda de troca" para a pavimentação da BR 163.

- Tínhamos um sonho de ver a pavimentação da BR 163, de desenvolver nossa região, mas isso se tornou pesadelo, pois agora somos obrigados a sair da nossa propriedade - afirmou Barbosa.

Ocupação

Roberto Vizentin, do ICMBio, reconheceu que as diversas famílias de agricultores hoje dentro da reserva foram levadas à região por programas de ocupação da região antes preconizados pelo poder público e que já estavam lá quando a reserva foi criada.

No entanto, ele observa que, se há justificativa técnica e científica para a criação da reserva, o governo deve desapropriar e indenizar essa população. Ele teme que a mudança na Serra do Cachimbo abra precedente para reversão de outras unidades de conservação existentes no país.

O ICMBio emitiu parecer contrário ao projeto de Flexa Ribeiro, por considerar que as áreas da Reserva da Serra do Cachimbo, pela composição de solo, topografia e suscetibilidade à erosão, precisam ser protegidas. Para ele, seria um erro permitir ali qualquer tipo de atividade econômica.

Também Paulo Barreto, do Imazon, manifestou preocupação com o aumento do desmatamento, caso a área deixe de ser uma reserva biológica.

Conforme dados citados por ele, uma área equivalente à do território de Alagoas foi desmatada no Pará, entre 1995 e 2013, e outros 2,4 milhões de hectares poderão ser abertos, caso sejam aprovados o PLS 258/2009 e outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional pedindo a revogação de unidades de conservação no oeste do estado. Barreto afirma que a redução do desmatamento na Amazônia, verificada nos últimos anos, foi acompanhada de crescimento da produção agropecuária, indicando que a preservação da floresta não impede o desenvolvimento do agronegócio.

- Existe oportunidade de ampliar [a agropecuária] sem precisar desmatar. Existem 12 milhões de hectares de pasto sujo, de área desmatada e sem uso, e há tecnologia para melhorar o uso dessas áreas - afirmou.

Também representando a Associação dos Produtores Rurais do Vale do XV, o engenheiro florestal Ederson Zanetti afirmou que a população que vive na área da reserva está disposta a se ajustar às demandas do governo federal, fazendo a recuperação das áreas degradas para produção sustentável e a proteção das áreas ainda florestadas.

- Por que não se respeita as pessoas que foram para lá de boa fé, que estão lá há 30, 40 anos? Por que não compensar por outras áreas? - questionou Flexa Ribeiro, em defesa da demanda dos produtores rurais.

Roberto Vizentin lembrou que está em curso a retomada de projetos econômicos para os municípios que estão no eixo da BR 163, visando promover o desenvolvimento da região, sem comprometer a cobertura florestal, que chega a 80% do território no oeste do Pará.

- É possível ajustar, com base técnica, esse marco do ordenamento territorial e fundiário, sem comprometer os propósitos que nortearam a criação das reservas - disse o presidente do ICMBio.

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