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07/03/2017
ICMBio reafirma: comunidades ao norte da Foz foram atingidas pela lama da Samarco/Vale-BHP

Depois de dezesseis meses de omissão por parte da Samarco/Vale-BHP e dos governos federal e do Espírito Santo e Minas Gerais, não há mais justificativas técnicas para negar os direitos das comunidades localizadas ao norte da Foz do Rio Doce.

O motivo é a Nota Técnica no 3/2017, produzida pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (DIBIO/ICMBio), em conjunto com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada no ultimo dia 17 de fevereiro.

No documento, os técnicos reafirmam que a lama já atingiu todo o litoral capixaba, estendendo-se desde a divisa com o Rio de Janeiro até o sul da Bahia, incluindo área do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A parte mais densa da poluição afeta principalmente a região entre Aracruz/ES e a Reserva Extrativista de Cassurubá, em Caravelas/BA.

A NT é muito clara em afirmar que "as comunidades pesqueiras localizadas nesta região [Aracruz x Caravelas] ou que atuam nesta área foram de alguma forma atingidos pela lama de rejeitos da Samarco, seja por atuarem dentro da área de proibição de pesca, seja por terem dificuldades de comercializar o pescado oriundos desta região", destacando: Nova Almeida, Barra do Sahy, Barra do Riacho, Regência, Povoação, Degredo, Pontal do Ipiranga, Barra Seca e Barra Nova.

Mais comunidades podem ter sido atingidas

Os técnicos que assinam a Nota advertem ainda que, devido à limitação dos dados disponíveis, não se descarta a possibilidade de que outras comunidades tenham sido atingidas pelo crime. "Assim, outras comunidades poderão vir a ser indicadas, até por outras instituições, desde que outros dados não utilizados nesse momento indiquem que as mesmas foram atingidas pela pluma", afirmam, recomendando que "outros órgãos/instituições que atuam na gestão e/ou fomento da pesca, instituições de apoio e assistência social, entre outras que possam dispor de informações sobre o tema, sejam consultadas para uma definição mais robusta das comunidades atingidas, inclusive porque aspectos não diretamente relacionados à presença/incidência da pluma podem ter gerado efeitos negativos para as comunidades".

A possibilidade de reconhecer mais comunidades afetadas é intensificada, segundo a Nota Técnica, pelo fato de que "até o presente momento a foz do Rio Doce segue aportando continuamente no mar os rejeitos de barragem, em concentrações e vazões variadas" e que a calha do rio ainda continua preenchida com a lama do rejeito, que dependendo da vazão do rio mais ou menos rejeitos são carreados até a foz, e daí para o ambiente marinho, onde dependendo das condições ambientais poderá se deslocar para o norte ou para o sul".

Além disso, "a pluma sedimentar que já está presente no mar e que se depositou no fundo oceânico, em processos de ressacas e fortes correntes geradas pelas frentes frias, pode ser remobilizada de uma região para outra de acordo com as condições ambientais, sendo necessário acompanhamento contínuo da mesma e portanto, as informações aqui relatadas podem ser alteradas".

Reconhecimento até o final de março

O coordenador nacional do Centro Tamar/ICMBio, Joca Thomé, um dos autores do estudo, conta que o mesmo já é de conhecimento do Comitê Interfederativo (CIF) e de suas câmaras técnicas de Biodiversidade e de Organização Social e Auxílio Emergencial.

O CIF é uma instância criada a partir do acordo estabelecido entre os governos e as empresas, em fevereiro de 2016, para fiscalizar as ações relativas aos programas de reparação e compensação dos danos socioambientais gerados pelo crime. "O reconhecimento dessas comunidades ao norte da Foz deve acontecer na próxima reunião do CIF", projeta o coordenador. O encontro será realizado até o final de março.

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