Extrativistas cobram do governo federal criação de reservas no AM e PA

Terra Magazine - http://terramagazine.terra.com.br - 05/05/2009
Um grupo de 15 moradores de duas possíveis reservas extrativistas (Resex) começa a cobrar a partir de hoje do governo federal a criação de unidades de conservação para sua comunidades. Os processos de criação das reservas estão há cerca de dois anos esperando aprovação da Casa Civil da Presidência da República.

As Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi, em Roraima e no Amazonas, e a Renascer, no Pará, abrigam cerca de 750 famílias. Elas esperam a criação definitiva das unidades de conservação.

Em Brasília, os extrativistas vão se encontrar com diferentes membros do governo, em reuniões convocadas pelo Ministério Público Federal, responsável por acompanhar o andamento dos processos. O Ministério do Meio Ambiente realizou todos os estudos necessários à criação das Resex, que foram consideradas as áreas relevantes do ponto de vista social e ambiental.

A organização WWF, que apóia os extrativistas, disse que diversos interesses econômicos predatórios sobre as duas áreas têm provocado conflitos que ameaçam diretamente os moradores. Pesca e caça ilegais, grilagem de terras e exploração ilegal de madeira são as principais ameaças às áreas e aos recursos naturais dos quais os extrativistas dependem para sobreviver. Na avaliação dos extrativistas, a indefinição do governo federal contribui para acirrar os conflitos.

Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi

Tem aproximadamente 580 mil hectares, distribuídos entre os municípios de Rorainópolis (RR), Novo Airão (AM). Moram na área 150 famílias, que vivem da pesca artesanal e da extração de castanha do Brasil. O processo para a criação da Resex foi aberto em julho de 2001 e foi enviado pelo Ministério do Meio Ambiente à Casa Civil em maio de 2007. Desde então, os moradores aguardam a assinatura do decreto de criação da área, em meio a intensos conflitos com pescadores comerciais e caçadores ilegais de tartarugas.

Diferentes argumentos têm sido apresentados pelo governo federal para justificar a morosidade do processo. O Ministério de Minas e Energia alega que há possibilidade de exploração de gás natural e petróleo na região e que há interesse no potencial hidrelétrico do rio Branco. Recomenda que a unidade de conservação criada seja uma Floresta Nacional ou uma Área de Proteção Ambiental, já que ambas permitem atividades de pesquisa, exploração e produção de energia.

O governo de Roraima, que é contra a criação da Resex, já anunciou a instalação de assentamentos na região e pretende construir uma rodovia estadual (RR-221), que cortará a área da reserva e promoverá a colonização e a expansão da agroindústria que vem consumindo as matas nativas estaduais de forma acelerada. Há, ainda, o interesse na exploração de madeira. O governo do Amazonas, por sua vez, afirma que não fará nenhuma objeção à criação. Em meio a tantas disputas, os moradores já se mostram descrentes com relação à criação efetiva da Resex.

Resex Renascer

Está localizada no município de Prainha (PA). A área tem cerca de 400 mil hectares, abriga 14 comunidades diferentes e tem sido palco de polêmicas e conflitos entre as 600 famílias de moradores e madeireiros. Em 2003 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que na época era o responsável pela criação e gestão de unidades de conservação federais, iniciou os estudos para a criação da resex, a pedido dos extrativistas.

A tramitação já dura quase seis anos. O processo está parado na Casa Civil há cerca de dois anos. A alegação oficial do governo é que há interesse na exploração mineral da região. Muita polêmica cerca a criação da Resex Renascer, que está na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). As lideranças comunitárias sofrem frequentes ameaças. Em 2006 houve enfrentamentos diretos entre moradores e madeireiros. Os extrativistas fecharam o rio por onde os madeireiros transportavam a madeira extraída ilegalmente das áreas de várzea, e o confronto entre eles resultou na morte de um extrativista. A Polícia Militar do Pará interveio a favor dos madeireiros.

A criação da Resex Renascer está prevista no Plano BR-163 Sustentável, como parte do grupo de unidades de conservação que seriam criadas para conter o desmatamento potencializado pelo asfaltamento da rodovia. No entanto, como várias outras ações previstas no plano, a resex ainda não saiu do papel, pela dificuldade de conciliar os diversos interesses, inclusive do governo estadual. As organizações da sociedade civil local cobram do governo que o Plano BR-163 Sustentável seja implementado, como forma de minimizar os conflitos, ampliar a presença do Estado na região e garantir maior segurança para os moradores.
UC:Reserva Extrativista

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  • UC Baixo Rio Branco-Jauaperi
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