Por que as pinturas rupestres da Serra da Capivara estão em risco

Nexo - https://www.nexojornal.com.br/ - 22/08/2016
Parque Nacional pode ter a chave para descobrir a origem do homem nas Américas, mas a principal instituição responsável por sua manutenção passa por sua pior crise financeira


Homenageado na cerimônia de encerramento da Olimpíada, o Parque Nacional da Serra da Capivara, no município de São Raimundo Nonato, no Piauí, é uma reserva ecológica e um dos sítios arqueológicos mais importantes da América Latina.

O parque foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1991. Apesar de sua importância, no entanto, ele passa pela pior crise de sua história - a ponto de parte do 13o salário dos funcionários em 2015 ter sido paga com doações do humorista Fábio Porchat.

Atualmente, a maior parte da manutenção e proteção da área é exercida pela Fumdham (Fundação Museu do Homem Americano), uma fundação que foi criada por pesquisadores em 1986 com o objetivo de contornar a falta da presença do Estado no local. Hoje, a entidade se encontra na maior crise de financiamento de sua história.

Em entrevista ao Nexo, Niède Guidon, a arqueóloga que preside a entidade, afirmou que de 270 funcionários em 2012, sobraram 30. Sem dinheiro para pagar salários, todos estão sob aviso prévio de demissão.

Os funcionários das 28 guaritas distribuídas pela área do parque com o objetivo de identificar sinais de incêndios ou tiros - há marcas de balas em pinturas rupestres - já deixaram o local. "Para manter todas as guaritas seriam necessários R$ 600 mil por mês", afirma.

Também em entrevista ao Nexo, Rosa Trakalo, responsável pelas finanças da Fumdham, informa que 35 guardas-parque do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que já atuavam na região, estão ocupando os postos nas guaritas. O fato impede que eles realizem suas atividades cotidianas de percorrer o parque.

Não há pessoal para realizar a manutenção do local, que inclui, entre outras coisas, retirar colmeias que se formam sobre rochas com pinturas rupestres, retirar o lixo deixado por visitantes e remover galhos que podem pegar fogo e prejudicar os sítios arqueológicos.

Apenas atividades de pesquisa, que são financiadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo governo francês, continuam a ocorrer.

As dificuldades pelas quais o Parque passa envolvem mudanças de 2009 na lei de compensação ambiental de empresas, a expiração do convênio formal entre Fumdham e governo em 2015 e até mesmo a crise da Petrobras.


Qual a importância do Parque Nacional da Serra da Capivara

Criado em 1979, o Parque Nacional concentra mais de 400 sítios arqueológicos em 100 mil hectares, com pinturas rupestres que perduram há milhares de anos em rochas e paredes de carvernas.

Um museu no local abriga o crânio de Zuzu, encontrado em 1997 pela equipe de Niède Guidon. Ele é o esqueleto humano mais antigo do Brasil, com cerca de 10 mil anos, e um dos mais antigos da América do Sul.

Foram encontradas no local ferramentas de pedra com mais de 22 mil anos, 9.000 anos antes do que seria possível segundo a teoria mais aceita atualmente para a chegada de humanos às Américas. Esta afirma que eles teriam chegado à região vindos da Ásia através do Estreito de Bering, que separa a Sibéria, na Rússia, do Alasca, nos Estados Unidos. Na Serra da Capivara, no entanto, há vestígios ainda mais antigos de presença humana: fogueiras com mais de 50 mil anos.

Atualmente, a vegetação local é de caatinga, mas no passado, havia uma densa floresta. Há vestígios também de espécies hoje extintas, como mastodontes, preguiças gigantes e tigres-dentes-de-sabre.


Qual a origem da falta de verbas

Como se trata de um parque nacional, a gestão da Serra da Capivara cabe ao ICMBio. Sítios arqueológicos compõem patrimônio cultural, por isso também são responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Ambas as instituições têm funcionários no local, além de transferirem verbas para a Fumdham.

Pela importância do local, a Fumdham recebe ainda doações da União e do governo estadual. Segundo Rosa Trakalo, desde sua criação a entidade vem se equilibrando com verbas de diferentes fontes que não têm clareza sobre o gasto total. Grande parte delas é, historicamente, privada.

Segundo Niède Guidon, a origem da falta de recursos está no decreto 6.848 de 2009, que define a distribuição das verbas pagas como compensação por empresas que causam danos ambientais.

Antes dessa lei, companhias tinham maior autonomia para distribuir as verbas que são obrigadas a pagar quando causam danos ao meio ambiente.

Com o novo dispositivo, no entanto, o dinheiro vai para a Câmara de Compensação Ambiental, um órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente que tem a prerrogativa de definir onde a verba será alocada.

De acordo com Guidon, a mudança deu início à crise a partir de 2010, ao secar uma das principais fontes de renda da Fumdham.

De acordo com reportagem publicada em junho pelo jornal "Folha de S.Paulo", o problema de aplicação de recursos é generalizado. Desde 2013, R$ 976 milhões foram captados pelo governo federal devido a projetos de compensação ambiental.

Menos de 7% do valor foi executado no período pelo ICMBio, que é responsável pela aplicação.

"O ICMBio não tem uma estrutura capacitada para fazer gestão financeira", afirmou em entrevista ao jornal Gustavo Trindade, advogado especializado no setor.

Outra fonte importante de divisas era a Petrobras, que repassava recursos desde 1999, mas a parceria foi prejudicada nos últimos anos pela crise financeira e política que atinge a estatal. "A última vez em que recebemos recursos da Petrobras foi em 2014", diz Guidon.


Fim de convênio

O agravamento da crise da Fumdham e notícias sobre a homenagem à Serra da Capivara no encerramento da Olimpíada fizeram com que fontes de financiamento fossem anunciadas pelo governo.

Há, no entanto, um complicador para que verbas sejam recebidas. O contrato entre Fumdham e ICMBio, que garante à fundação o direito a acessar verbas do governo para gerir o local, expirou em 2015.

Guidon afirma que há dois meses o ICMBio pediu informações para a renovação do termo, mas apesar de ter enviado resposta, a arqueóloga diz que até agora não recebeu uma devolutiva.


Fontes de verba para sanar a crise não chegam

Em entrevista à Agência Estado, Rosa Trakalo, responsável pelas finanças da Fumdham, destacou algumas fontes recentes de recursos: R$ 900 mil a partir de 2014 vindos do Iphan e R$ 500 mil entre junho de 2015 e fevereiro de 2016.

Em entrevista ao Nexo, ela também afirmou que mais da metade da verba do 13o salário de 2015 foi paga com uma doação do humorista Fábio Porchat, que escreveu em maio um artigo em sua coluna do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a penúria do parque.

Em 2016, a entidade sobreviveu principalmente com R$ 170 mil do governo do Estado do Piauí e R$ 400 mil do Iphan para a proteção de 40 sítios arqueológicos especificamente.

Há diversas notícias de novas fontes de verba sendo anunciadas, mas problemas burocráticos e legais podem impedir que elas cheguem ao destino final.


Verbas que ainda não chegaram à Fumdham

Recursos bloqueados

Em dezembro de 2015, a seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra União, Ibama e ICMBio para que fossem repassados valores à Fumdham para garantir a manutenção da Serra da Capivara.

Na segunda-feira (15), no entanto, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso rejeitou a liberação de recursos porque o convênio oficial expirou em 2015.


Petrobras

Em entrevista ao Nexo, Trakalo afirmou que um novo contrato de R$ 960 mil foi assinado há um mês com a Petrobras, mas a verba ainda não foi disponibilizada.


Recursos do ICMBio

Na terça-feira (16), o ICMBio afirmou que há R$ 969 mil da Câmara de Compensação Ambiental disponíveis para serem repassados ao parque. A verba está bloqueada, no entanto, por um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que impediu a liberação de recursos do fundo.

Trakalo afirmou que um plano de trabalho sobre o assunto deve ser formado em breve, mas a verba deve ser liberada somente em 2017.


Governo estadual

Ainda segundo a gestora do Fumdham, o governo estadual estuda liberar uma verba emergencial de R$ 100 mil para a entidade.


Verba emergencial

Em meio à crise, o Ministério do Meio Ambiente anunciou na quarta-feira (17) a liberação emergencial de R$ 1 milhão. "Estamos tentando encontrar uma fórmula - emergencial é emergencial", afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na sexta-feira (19).

Ele não deixou claro, no entanto, quais são exatamente os impeditivos burocráticos para que a verba seja liberada. O órgão também diz que trabalha na articulação de um convênio entre ICMBio e Fumdham.

De acordo com Trakalo, no entanto, essa verba deve ser integralmente utilizada para pagar salários atrasados de guardas-parque terceirizados contratados pelo ICMBio. O dinheiro não iria diretamente para a Fumdham.



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