Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Area 88,249.00ha.
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1983
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal
Document Decreto - 88.218 - 06/04/1983

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PARNA Marinho dos Abrolhos

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Alcobaça 22,449 10,187 11,084 148,068.60 11,220.03
12.71 %
2 BA Caravelas 21,937 10,105 11,309 239,660.90 1,463.30
1.66 %

Environment

Watersheds

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2002

Juridical Documents

Juridical Documents - PARNA Marinho dos Abrolhos

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Outros s/n Alteração de limites 25/04/2012 25/04/2012 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade convida para participarem das consultas públicas para discussão da proposta da criação da Área de Proteção Ambiental do Banco dos Abrolhos, a Ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, a criação do Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Foz do Rio Doce.  
Portaria 138 Instrumento de gestão - uso público 21/12/2012 26/12/2012 Estabelecer normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de visitação embarcada no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, podendo incluir a realização de atividades de mergulho livre e autônomo, observação de fauna e flora e caminhada monitorada em trilha.  
Portaria 158 Conselho 26/02/2013 27/02/2013 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no Estado da Bahia/BA.  
Portaria 209 Instrumento de gestão - uso público 16/07/2013 18/07/2013 Altera a redação do § 1o, do art. 10 da Portaria no 138/2012, que estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de visitação embarcada no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.  
Portaria s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1991 31/12/1991 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1991) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2267-parna-marinho-dos-abrolhos)  
Portaria 2 Conselho 08/11/2017 09/11/2017 Modifica o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos no estado da Bahia (Processo no 02001.007623/2002-07)  
Despacho s/n Conselho 07/11/2017 10/11/2017 Homologa o quantitativo de vagas e a relação das instituições representativas de cada setor que compõem o Conselho do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, descritos na lista anexa.  
Portaria 29 Uso público 09/01/2018 11/01/2018 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização de Uso para atividade comercial de visitação embarcada, no Parque Nacional Marinha dos Abrolhos - PNMA, podendo incluir atividades de mergulho livre e autônomo, observação de fauna e flora e caminhada monitorada em trilha.  
Decreto 88.218 Criação 06/04/1983 07/04/1983 O Presidente da República João Figueiredo cria o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, com área aproximada de 266 milhas náuticas quadradas e finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos. A área considerada, de 87.942 hectares, foi obtida pelo site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2267-parna-marinho-dos-abrolhos).  
Portaria 939 Instrumento de gestão - uso público 09/11/2018 20/11/2018 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.  
Ato s/n Instrumento de gestão - uso público 20/08/2009 20/08/2009 A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Decreto no. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria no. 153, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008, e considerando que os trabalhos referentes á licitação da concessão dos serviços e atividades de apoio a visitação no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, serão conduzidos pela Administração Central deste Icmbio, resolve: No 497 - Revogar a Portaria no 307, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União no 167, de 29 de agosto de 2009, seção 02, página 65, que delega competência aos servidores, Guy Fábio Marcovalde Matricula no 0686218 e Marcelo Lourenço, Matricula no 1439421, para condução de todo o processo licitatório acima mencionado. -
Decreto s/nº Outros 15/02/1991 Revoga o decreto 88.218 de 06/04/83. (ESTE DECRETO REVOGA MILHARES DE DECRETOS FEDERAIS) -
Portaria 107 Instrumento de gestão - uso público 21/12/2006 22/12/2006 Ibama aprova o Plano de Uso Público do PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS, e o consider como parte integrante do Plano de Manejo desta unidade de conservação. Torna disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet. -
Portaria 307 Instrumento de gestão - uso público 28/08/2008 29/08/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, resolve: Art. 1 Autorizar a abertura do procedimento licitatório de serviços e atividades ligadas ao turismo no PNM de Abrolhos como: transporte embarcado, mergulhos autônomos e livre, passeio nas trilhas, observação de aves e baleias, pernoite embarcado entre outros. Art. 2. Delegar a competência para condução de todo o processo licitatório aos servidores: Guy Marie Fábio Guagni Dei Marcovalde, Mat: 0686218 chefe do TAMAR e Marcelo Lourenço da Silva Mat: 1439421 chefe do PNM de Abrolhos. RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO -
Decreto s/nº Outros 23/03/1992 Torna sem efeito a revogação do Decreto n° 88.218, de 6 de abril de 1983. -
Portaria 150 Conselho 21/11/2002 22/11/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos -
Portaria 39 Outros 16/05/2006 18/05/2006 IBAMA define os limites da Zona de Amortecimento do PARNA Marinho dos Abrolhos. Dentro desta zona, fica estabelecida uma área de exclusão proibida às atividades de exploração de hidrocarbonetos. -

Management documents - PARNA Marinho dos Abrolhos

Plan type Approval year Phase Observation
Ação emergencial 1995
Plano de uso público 2006 Aprovado Extrato do Plano de Uso Público, cf. port 107 de 21/12/2006: Espécie: Plano de Uso Público do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. O Plano de Uso Público do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos está dividido em 03 (três) partes, cujas informações estão dispostas na seguinte estrutura. PARTE 1 - DIAGNÓSTICO 1.1. unidade de conservação 1.2. instrumentos de controle e redução do impacto do uso público 1.3. atividades de uso público previstas nos instrumentos de planejamento 1.4. atividades
Plano de manejo 1991 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1991) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2267-parna-marinho-dos-abrolhos)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Characteristics

Vegetação (Ibama): o ambiente insular é dominado por vegetação de pequeno porte, basicamente por gramíneas e herbáceas com ocorrência de algumas espécies exóticas. São encontrados alguns coqueiros nas ilhas introduzidos por antigos moradores.

Contact

HENRIQUE HORN ILHA
E-MAIL: parnam.abrolhos.ba@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA PRAIA DO KITONGO, S/Nº
CEP: 45.900-000 - CARAVELAS - BA
TEL/FAX: (73) 3297-1111 / 3297- 1270

News

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