ICMBio publica procedimentos para Conselhos de UCs

Formação do conselho da Resex do Rio Iriri, julho de 2007

A Instrução Normativa N°9 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2014, disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais.

Dentre os muitos pontos abordados, a Instrução Normativa reforça que a composição e o funcionamento dos Conselhos poderá envolver representantes de grupos sociais e órgãos competentes nas áreas sobrepostas ou contíguas entre a Unidade de Conservação federal com Unidades estaduais ou municipais, terras indígenas, territórios quilombolas, territórios de comunidades tradicionais, bem como de assentamentos de reforma agrária, porventura existentes, conferindo-se especial atenção às suas peculiaridades culturais. Além disso, no caso das Unidades de Conservação com presença de indígenas ou proximidade de índios isolados ou de recente contato, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI deve ser convidada para participar do Conselho.

Acesse a íntegra da Instrução Normativa aqui. e veja mais detalhes.