As diferentes formas de conservação

Apesar do estabelecimento de unidades de conservação ser a estratégia de proteção da biodiversidade mais utilizada no mundo, ela não é a única, e somente pode ser bem sucedida se acompanhada de outras estratégias de conservação. A Convenção sobre Diversidade Biológica consolidou em três grandes grupos as diferentes formas possíveis de conservação: a clássica, com o estabelecimento de áreas com restrição de acesso e uso, a de uso sustentável e a repartição de benefícios oriundos do uso da biodiversidade.

Na conservação clássica, encontramos além da criação de áreas protegidas, estratégias ligadas à proteção e à recuperação de espécies, que podem ser tanto in situ, no próprio lugar onde vivem, como ex situ, ou seja, em outros lugares que não de sua ocorrência natural, como zoológicos, jardins botânicos e mesmo laboratórios.Devemos lembrar que com o desenvolvimento da biotecnologia, as possibilidades de conservação de uma espécie cresceram muito. Atualmente, o armazenamento do genoma de um indivíduo para posterior clonagem, é considerado por muitos, como uma possibilidade, alternativa que há alguns anos era viável apenas em narrações de ficção.


Após a eclosão dos ovos, os filhotes dirigem-se para o mar aberto, aonde vivem os primeiros anos de vida. Nessa fase da vida ocorrem os índices de mortalidade mais altos. Na foto, o entardecer em Pirambu (SE).  / Projeto TAMAR

Em geral, iniciativas de proteção de espécies in situ, acabam colaborando para a conservação do ecossistema onde a espécie habita, pois boa parte das ameaças à integridade da espécie provém da destruição de seu habitat. Um bom exemplo é o projeto de recuperação das populações do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosália), realizado na Mata Atlântica.

Combinando estratégias de proteção à espécie - como estudos e ações em prol à sua reprodução, parcialmente em cativeiro - e sua reintrodução com estratégias de proteção e recuperação dos ambientes onde o mico vivia originalmente, foi possível voltar a ter a presença do mico na natureza. Leia mais sobre essa experiência no site da Associação Mico Leão Dourado.


Alter do Chão (PA)  / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

O segundo grupo, o uso sustentável da biodiversidade, trata majoritariamente de alternativas que envolvem um compartilhamento e uma eventual negociação sobre o uso da terra e dos atributos que a formam, popularmente denominados recursos naturais. Por exemplo, o zoneamento econômico-ecológico está nesse grupo. Os diversos setores devem entrar em acordo sobre como serão utilizados os recursos naturais nas distintas porções do território em questão.

Outro tipo de estratégia desse grupo são as iniciativas dirigidas à conservação de serviços ambientais, como a polinização, a fertilidade dos solos, a qualidade da água e o controle de doenças e pragas.  A questão da polinização é um bom exemplo: há várias iniciativas globais e nacionais visando garantir os serviços de polinização.

A repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, o terceiro grupo, é o mais complexo. Trata-se da idéia de no caso do uso da biodiversidade de uma região gerar algum benefício, esse deve ser repartido com o país ou com a área de onde veio esse componente da biodiversidade. É o caso clássico, por exemplo, de remédios desenvolvidos a partir de princípios ativos presentes em plantas, animais ou micro-organismos. Segundo a Convenção, os benefícios advindos desse uso, como lucros com a venda do medicamento, deveriam ser compartilhados de forma justa e equitativa com os detentores do recurso.


PARNA Grande Sertão Veredas (MG/SC) - Buritizeiros (Mauritia vinifera), palmeira do buriti. Ocorre preferencialmente em áreas alagadas ou brejosas, como beira de rios, igapós e igarapés. Praticamente todas as partes da palmeira tem usos próprios: óleo, fruto, madeira e folhas; muito utilizada pelas comunidades. 20090906  / Silvia Futada

Apesar da idéia ser interessante, há poucos mecanismos que permitam efetivamente o rastreamento do acesso e do uso dos recursos da biodiversidade, sobretudo com os avanços da biotecnologia e da genética. O resultado é que até hoje não se conseguiu implementar esse tipo de estratégia. Associada a esse tema, há ainda a questão, do conhecimento tradicional associado à biodiversidade.

Se por um lado, a Convenção legitimou as comunidades locais e os povos indígenas como fundamentais para a proteção e conhecimento da biodiversidade, por outro criou uma expectativa – não cumprida – de envolvimento dessas populações em estratégias de repartição dos benefícios derivados do uso da biodiversidade.

Qual é o problema, afinal?

Tanto o uso dos componentes da biodiversidade para fins terapêuticos diretos, quanto o desenvolvimento da biotecnologia, têm sido positivos para a melhoria da saúde e da qualidade de vida de parte da população humana. Infelizmente, existem problemas de várias naturezas:

  • Novas tecnologias, propriedade intelectual e exclusão: a maior parte dessas novas tecnologias é desenvolvida por grandes empresas que possuem interesses econômicos acima de tudo. As pesquisas biotecnológicas realizadas nas universidades e institutos de pesquisa são feitas, muitas vezes, em parceria com empresas visando à comercialização dos produtos. O resultado é a produção de medicamentos ou tratamentos caros e inacessíveis para uma boa parcela da população humana.
  • Prioridades de pesquisa, interesses econômicos e, mais uma vez, exclusão: outra faceta dessa mesma questão é que a decisão sobre o que pesquisar nem sempre leva em conta o interesse, ou o bem estar, da maior parte da população humana e sim, interesses econômicos. O resultado é que tratamentos caros para doenças raras ou técnicas dedicadas a agricultura empresarial são desenvolvidos em detrimento de pesquisa sobre doenças que atingem uma enorme parcela da população pobre do mundo, como a malária, ou de técnicas aplicáveis por pequenos agricultores sem muitos recursos.
  • Acesso aos componentes da biodiversidade: como é possível chegar a conclusão que uma planta, animal ou microorganismo serve para determinada finalidade? É necessário coletar o organismo e fazer análises que vão desde a identificação de substâncias ou processos de interesse até testes práticos. Esses podem ser com animais e pessoas, quando se trata de medicamentos e tratamentos, ou teste de campo, quando se trata de técnicas ligadas à agricultura, por exemplo. Na fase de análise e testes, podem ser aventadas muitas questões dignas de serem debatidas, entretanto aqui nos interessa a fase da coleta. Onde o componente da biodiversidade é coletado? São terras privadas ou públicas? A pesquisa será feita no mesmo país da coleta ou não? E comercialização? Por empresas nacionais ou estrangeiras?
  • Conhecimento tradicional e o uso da biodiversidade: parte das coletas realizadas por pesquisadores e empresas são dirigidas a um determinado componente da biodiversidade, cujo potencial terapêutico ou econômico já é conhecido. Esse conhecimento vem, em geral, de usos tradicionais que povos indígenas e comunidades locais fazem de plantas, animais e microorganismos. Quando isso acontece, muitas questões podem ser levantadas, como por exemplo: os detentores originais do conhecimento devem ser consultados? Há necessidade de concordância explícita? Os benefícios advindos da exploração do conhecimento devem ser, de alguma forma, compartilhados com os detentores originais?

 

Além desses grupos de estratégias diretas de conservação, há ainda, uma série de iniciativas que corroboram com a manutenção da biodiversidade, como incentivos fiscais e econômicos, educação e conscientização, transferência de tecnologia e produção e ampliação de conhecimentos.

 

Saiba mais

Panaroma da Biodiversidade Global 3. Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. 2010.
href="http://uc.socioambiental.org/sites/uc.socioambiental.org/files/GBO3_portugues_CDB_2010.pdf" target="_blank">Brasília: MMA/Secretaria de Biodiversidade e Florestas, p. 94.