Parque Nacional da Serra da Bocaina

Área 100.000,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1971
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 68.172 - 04/02/1971
Mosaicos Bocaina

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Serra da Bocaina

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RJ Angra dos Reis 200.407 6.221 163.290 82.508,20 19.626,16
19,63 %
2 RJ Paraty 42.630 9.845 27.688 92.539,20 48.702,69
48,70 %
3 SP Areias 3.876 1.218 2.478 30.522,70 2.668,62
2,67 %
4 SP Cunha 21.639 9.700 12.166 140.725,00 5.375,98
5,38 %
5 SP São José do Barreiro 4.151 1.208 2.869 57.068,50 17.589,94
17,59 %
6 SP Ubatuba 89.747 1.891 76.910 70.810,50 10.977,01
10,98 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 84,58
Paraiba Do Sul 5,07
Ribeira 10,34

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Serra da Bocaina

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 103 Conselho 30/09/2010 06/10/2010 Cria o conselho Consultivo do Parque.  
Termo s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 22/10/2013 23/01/2014 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente. Entrega de área da União no Parque Nacional da Serra da Bocaina, de aproximadamente 11,6 hectares, localizadas em terreno da União, no Município de Parati, no Estado do Rio de Janeiro para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel e as atividades que lhe são inerentes pelo Ministério do Meio Ambiente.  
Portaria 16 Instrumento de gestão 05/03/2010 08/03/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando que o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, foi elaborado no final da década de 1990 e concluído e publicado em 2002, necessitando de atualização; Considerando que, para as principais atualizações, foi elaborada uma monitoria que terá seus resultados expressos em dois relatórios finais, sendo que o Relatório referente à Etapa 1 - Área Estratégica Interna Caminhos do Ouro foi concluído no dia 02 de março de 2010; Considerando que a etapa 1 da monitoria propõe uma reorganização do planejamento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, indicando novas alternativas para a implementação da Estrada Paraty-Cunha associada a ações de melhoria da gestão da Unidade de Conservação e de contenção de impactos decorrentes da operação desta área, sem qualquer alteração no zoneamento, resolve: Art. 1 Aprovar a monitoria da Etapa 1, com os ajustes nas atividades e normas, da Área Estratégica Interna Caminhos do Ouro no Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Art. 2o Tornar disponível o texto da monitoria da Etapa 1, ajustado ao Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina e demais instrumentos de planejamento no Centro Nacional de Informação Ambiental (CNIA), do IBAMA.  
Portaria 200 Conselho 12/08/2015 02/09/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo (Processo no 02629.000029/2010- 10)  
Processo 9 Transferência de terras entre órgãos do governo 13/05/2016 19/05/2016 Transferência que entre si celebram o IBAMA e o ICMBIO do bem imóvel localizado na Fazenda Nova Califórnia s/no, Lote 02, na Comarca de Bananal/SP, pertencente à Unidade Gestora do Rio de Janeiro, que abriga o Parque Nacional da Serra da Bocaína.  
Processo 10 Transferência de terras entre órgãos do governo 13/05/2016 19/05/2016 Termo de transferência entre MMA e ICMBio de imóvel localizado na Rodovia Estadual da Bocaina SP 221, Km 0, Município de São José do Barreiro, no Estado de São Paulo, pertencente à Unidade Gestora do Rio de Janeiro, que abriga o Parque Nacional da Serra da Bocaína.  
Portaria 112 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/08/2002 21/08/2002 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina  
Portaria 358 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/05/2017 30/05/2017 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, na Área de Ação Específica Pico da Macela, atual Área Estratégica Interna da Pedra da Macela (Processo _no 02645.000039/2015-61).  
Processo 2126 Uso público 26/10/2017 27/10/2017 Acordo de Cooperação que entre si celebram o ICMBio e o INSTITUTO SEMEIA, objetivando a realização de ações conjuntas voltadas à elaboração de minutas de edital e peças técnicas para a concessão de serviços de controle de acessos e recepção de visitantes para o Parque Nacional da Serra da Bocaina. Não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.  
Acordo 10 Cooperaçao técnica 27/10/2017 03/11/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 08/2017 que entre si celebram o ICMBio e a FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA para a realização de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental.  
Decreto 68.172 Criação 04/02/1971 05/02/1971 O Presidente da República Emílio G. Médici, cria o Parque Nacional Serra da Bocaina, nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com área estimada em 134.000 hectares.  
Decreto 70.694 Alteração de limites 08/06/1972 09/06/1972 O Decreto do Presidente Médici altera o art. 1. do Dec. N. 68.172 de 4 de fevereiro de 1971, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1o Fica criado, nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB), com área superior a cem mil (100.00) hectares (1.000 km 2 ).  
Termo de Reciprocidade 1 Infraestrutura 27/08/2018 11/09/2018 Termo Aditivo ao Termo de Reciprocidade, que entre si celebram ICMBio e Furnas Centrais Elétricas S.A., com a interveniência do Ministério Público Federal - MPF, visando a mitigação e compensação dos impactos da torre de furnas no planalto do Parque Nacional da Serra da Bocaina.  
Portaria s/n Atos relativos à desapropriação 01/12/2009 02/12/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando a necessidade de agilizar o andamento de procedimentos concernentes a regularização da situação fundiária de áreas de unidades de conservação federais; considerando as disposições dos artigos 11 e 12 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando as disposições parágrafo 1 do Artigo 9° da lei n 9.985 de 18 de julho de 2000, resolve: No- 685-Art. 1° Delegar competência ao servidor FRANCISCO FERNANDO LIVINO DE CARVALHO, Analista Ambiental, matrícula n° 1365196-1, Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, nomeado pela Portaria 91/2008-ICMBio, para, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Art. 2° O servidor delegado enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Regularização Fundiária dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3° Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. -
Edital 2 Sobreposição 30/11/2008 17/12/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo no 54190.001218/2005-33, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo CAMBURY, localizada no Município de Ubatuba, pertencente à 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do Relatório Técnico Científico realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, que reconhece a citada Comunidade como grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O território identificado e delimitado possui área de 1.007,5542 ha (um mil e sete hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e dois centíares), com os limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes dos memoriais descritivos anexos, que integram o Relatório Técnico elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-08/GAB/No 25 de 18 de junho de 2007 (...) Conforme memorial descritivo anexo, a área materializada como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury também incide sobre terrenos de marinha e está sobreposto ao núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. Após análise de todas as peças apresentadas que compõem o Relatório Técnico de Identificação, emitimos o seguinte parecer: As terras identificadas neste Relatório Técnico, constantes da planta e memorial descritivo são reconhecidas como terras que pertencem à Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury, devendo o INCRA dar andamento ao procedimento determinado pelo Decreto 4.887/2003 e IN/INCRA/No 49/2008, para, ao seu final, emitir o título de propriedade definitiva dessa área aos membros da Comunidade. -
Portaria 1.360 Outros 25/08/2006 28/08/2006 Presidente do IBAMA cria GT para desenvolver trabalhos de regularização fundiária das terras incidente nos limites dos Parques Nacionais de Itatiaia e da Serra da Bocaina. O GT terá as seguintes atribuições: I - elaborar plano de regularização fundiária das duas unidades de conservação, adotando as seguintes estratégias: a) revisão dos diagnósticos fundiários; e b) elaboração dos planejamentos de trabalho. II - promover as atividades visando a regularização fundiária nas áreas identificadas como prioritárias. Prazo de 80 dias para execução dos trabalhos. -

Documentos de gestão - PARNA da Serra da Bocaina

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2002 Aprovado Disponível no site http://www.paraty.com.br/bocaina/5pnsb.htm (ACESSO 08/2002). O plano de manejo de 1997 foi refeito em 2001 (convênio UNICAMP e associação pró-Bocaina) e aprovado em 2002, através da portaria 112 de 21/08/2002. Também disponivel no seguinte endereço eletrônico:http://www.ibama.gov.br/siucweb/unidades/parna/planos_de_manejo/43/index.htm
Plano de manejo 2017 Aprovado PORTARIA No 358, DE 24 DE MAIO DE 2017 Altera o Plano de Manejo do Parque _Nacional da Serra da Bocaina, na Área de Ação Específica Pico da Macela, atual Área Estratégica Interna da Pedra da Macela (Processo _n° 02645.000039/2015-61).

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Guarani de Araponga 183,00 ha 0,17%
616,00 ha 0,59%
10.961,00 ha 10,45%
TI Tekoha Jevy 1.424,00 ha 1,36%
4.417,00 ha 4,21%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O objetivo da criação do Parque foi preservar o pouco do que resta da Mata Atlântica (Serra do Mar), sua fauna e flora, seus mananciais e seus ecossistemas, tanto terrestres quanto marinhos, bem como desenvolver projetos de educação ambiental, ecoturismo e pesquisas. A formação vegetal dominante é a Floresta Tropical Pluvial Atlântica Perenifolia, riquíssima em espécies, seguida por Florestas de Altitude. No planalto encontramos espécies nativas como a araucária e o pinheiro-bravo. Várias epífitas ocorrem na área, em especial nas margens dos rios, tais como as micro-orquídeas. A rica fauna das florestas da região atlântica é bem representada no Parque, e podem ser encontrados o sagui, o bugio, o tamanduá-mirim, a lontra, a capivara, o ouriço e o veado-mateiro, todos eles caçados furtivamente. A avifauna conta com o macuco e inhambús, além de numerosos falconiformes. O relevo é representado por um conjunto de superfícies elevadas formando cristalinas e serras bem definidas, com altitudes se apresentam em média entre 800 m e 950 m. Já o clima é quente, sub-quente e super úmido, com pluviosidade variando entre 1.500 e 2.000 mm/ano, e temperaturas médias anuais de 23ºC. (fonte: IBAMA, www.ibama.gov.br / 2001).

Contato

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RODOVIA ESTADUAL DA BOCAÍNA, (SP-221) - CENTRO
CEP: 12.830-000 - SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP
TEL/FAX: (12) 577-1225/3117-2183

Contato: José Luiz Seabra Filho

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