Floresta Nacional Caxiuanã

Área 200.000,00ha.
População 452
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1961
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 239 - 28/11/1961

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA Caxiuanã

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Melgaço 27.415 19.306 5.502 677.401,80 129.127,43
64,56 %
2 PA Portel 61.126 27.322 24.850 2.538.496,00 191.349,60
95,67 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA Caxiuanã

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 25 Conselho 08/05/2009 11/05/2009 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Caxiuanã, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 530 Instrumento de gestão 11/09/2009 14/09/2009 Cria Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro, com o objetivo de levantar e analisar as informações disponíveis e identificar novos estudos necessários para elaboração do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caxuanã, no Estado do Pará.  
Aviso 01 Concessão florestal 14/06/2016 16/06/2016 A Comissão Especial de Licitação (CEL) decidiu: a) inabilitar as empresas Benevides Madeiras Ltda., Cemal Comércio Ecológico de Madeiras Ltda., Cindex - Comércio Indústria e Exportação de Madeira Eireli - EPP e Forest Business Manejo Florestal Sustentável Ltda. pelo não atendimento aos itens 7.3.1.3, 7.3.1.4 e 7.3.1.12 do edital; b) inabilitar a empresa GSW Exportações de Madeiras Ltda. pelo não atendimento ao item 7.3.1.3 do edital; c) inabilitar as empresas J. I. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. e KM Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. pelo não atendimento aos itens 7.3.1.3 e 7.3.1.12 do edital; d) inabilitar a empresa Verde Comércio de Madeiras Eireli pelo não atendimento aos itens 7.3.1.3, 7.3.1.11 e 7.3.1.12. A íntegra da presente decisão está disponível no sitio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Fica concedido o prazo legal para interposição de recurso, conforme previsto no item 9.3.11 do edital.  
Portaria 141 Instrumento de gestão - plano de manejo 14/01/2013 15/01/2013 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caxiuanã, localizada no Estado do Pará.  
Portaria 467 Concessão florestal 29/12/2014 30/12/2014 Autoriza a concessão florestal na Floresta Nacional de Caxiuanã. A Flona de Caxiuanã possui 322.869 hectares e o edital de licitação é para três Unidades de Manejo Florestal que totalizam 180.834,45 hectares, para a produção de produtos madeireiros e não madeireiros.  
Contrato 1-3 Concessão florestal 30/11/2016 02/12/2016 ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 01/2016. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Benevides Madeiras Ltda.- EPP CNPJ DA CONTRATADA: 03.278.503/0001-11 OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, na Unidade de Manejo Florestal (UMF) I, localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã. PROCESSO: 02209.020847/2016-75. PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016. ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 02/2016. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Benevides Madeiras Ltda. - EPP CNPJ DA CONTRATADA: 03.278.503/0001-11 OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, na Unidade de Manejo Florestal (UMF) II, localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã. PROCESSO: 02209.020849/2016-64. PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016. ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 03/2016. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Cemal Comércio Ecológico de Madeiras Ltda. - EPP CNPJ DA CONTRATADA: 06.036.051/0001-50. OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, na Unidade de Manejo Florestal (UMF) III, localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã. PROCESSO: 02209.020850/2016-99. PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de as- sinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016.  
Decreto 194 Criação 22/11/1961 23/11/1961 Fica criada a Floresta Nacional de Caxuana (F.N.CX.), no Estado do Pará, com uma área de 200.000 hectares, doada pelo Govêrno do mesmo Estado ao Govêrno Federal - pela Lei no 3.076, de 24 de junho de 1960, situada nas proximidades da Baía de Caxuana, entre os rios Xingu e Tapajós. Retificação do decreto 239.  
Decreto 239 Criação 28/11/1961 30/11/1961 Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional do Caxiuana. A região destinada a esta Floresta Nacional, com área de 200.000 hectares, está situada nas proximidades da baía de Caxiuana, entre os rios Xingu e Tocantins. A área definitiva da Floresta Nacional será fixada depois do indispensável estudo e reconhecimento da região, a serem realizados sob a orientação e fiscalização do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.  
Decreto s/n Revogação 05/09/1991 06/09/1991 Revoga milhares de decretos, inclusive o de criação da Flona. Porém, por entendimentos de jurispruedência, uma UC não poderia ser revogada por ato de decreto. O Ibama continua considerando a sua existência.  
Deliberação 119 Outros 07/07/2005 09/08/2005 CGEN concede ao Museu Paraense Emílio Goeldi, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético para a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "A importância medicinal da floresta para a comunidade Caxiuanã", sob coordenação da pesquisadora Márlia Regina Coelho Ferreira. Autorização válida até 31/12/2006, podendo ser renovada. -

Documentos de gestão - FLONA Caxiuanã

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2013 Aprovado Ver situação jurídica

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 430 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 1838 hectares

Características

A Floresta Nacional de Caxiuanã possui inventariadas áreas com vegetação nativa, inclusive de Virola surinamensis, de 2.574,00 ha. Foram realizados levantamentos sócio-econômicos e situação fundiária.
A Floresta Nacional de Caxiuanã está inserida nos municípios de Melgaço e Portel, distante 400 km de Belém. Partindo-se da cidade de Belém, por via aérea até a cidade de Breves, daí, seguindo-se por barco até a FLONA de Caxiuanã (mais ou menos 8 horas) , ou saindo-se de Belém até a FLONA via fluvial, perfazendo aproximadamente, 25 horas de viagem de barco.
Cobertura vegetal: Vegetação nativa: Floresta Ombrófila densa (floresta tropical submontana) Campos naturais
(Fonte: Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - Governo do Brasil/G7/BIRD- 1993).

A Floresta Nacional de Caxiuanã fica no município de Melgaço, a 400 km de Belém(PA). Em Caxiuanã o Museu Paraense Emílio Goeldi mantém, desde 1993, em área cedida pelo IBAMA-DF, a Estação Ferreira Pena, desenvolvendo pesquisa científica sobre a fauna, a flora, o ambiente físico e o homem da região. Cientistas de várias instituições brasileiras e estrangeiras participam do trabalho no sentido de ampliar o conhecimento de uma região pouco estudada. Os estudos constituem contribuição essencial para o aprendizado da convivência humana com a rica diversidade de espécies, sem os riscos de destruição que já desfiguram definitivamente a face de quase todos os ecossistemas do mundo.
A Estação Científica Ferreira Penna possui uma base física de 3.000m2 em 33.000 hectares da Floresta Nacional de Caxiuanã, no município de Melgaço, a 350 km a oeste de Belém. Foi inaugurada em 1993, com a finalidade de apoiar programas de pesquisa de curto, médio e longo prazos, do Museu Goeldi e da comunidade científica nacional e internacional. Trata-se de uma área preservada, possuindo alguns dos ecossistemas naturais mais representativos da região amazônica, como a floresta de terra firme, igapó e várzea. Inúmeros projetos de pesquisa estão em desenvolvimento na Estação, que também apóia teses de mestrado, doutorado, cursos de campo, seminários e visitas orientadas.
(Fonte: www.museu-goeldi.br/pesquisa/caxiuana/ Acesso em: 14/04/2010).

Contato

Chefe da Flona: Najja Maria dos Santos Guimarães

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Escritório do ICMBIO em Breves - Ilha de Marajó (PA).
Endereço: Travessa 30 de Novembro, n. 2736, Bairro Cidade Nova
CEP: 68800-000 - Breves/PA

Parceiro
Museu Paraense Emílio Goeldi
Av. Gov. Magalhães Barata, 376 - São Braz
CEP: 66040-170 - Belém - PA - Brasil
Tel.: (091) 3249-0477

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