Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange

Área 25.119,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2001
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Lei - 10.227 - 23/05/2001

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PR Guaratuba 36.595 3.290 28.805 132.679,10 12.765,50
50,82 %
2 PR Matinhos 34.207 150 29.278 11.774,30 2.975,57
11,85 %
3 PR Morretes 16.366 8.540 7.178 68.458,00 352,77
1,40 %
4 PR Paranaguá 153.666 5.085 135.384 82.667,40 8.430,15
33,56 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 521 Regularização fundiária 29/09/2010 01/10/2010 Delega competência ao servidor ROGÉRIO JOSÉ FLORENZANO JÚNIOR, Chefe do Parna SaintHilaire/Lange, para assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio visando a regularização fundiária do Parque. Esta portaria tem validade de 2 anos.  
Lei 10.227 Criação 23/05/2001 24/05/2001 Cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no estado do Paraná, afim de proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica existentes na área e assegurar a estabilidade ambiental dos balneários sob sua influência, bem como a qualidade de vida das populações litorâneas. Os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange devem ser fixados pelo Poder Executivo, no prazo máximo de dois anos a partir da vigência desta Lei. A área oficial considerada, 25.119 hectares, é a que consta no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/mata-atlantica/unidades-de-conservacao-mata-atlantica/2193-parna-de-saint-hilaire-lange).  
Portaria 1 Conselho 05/06/2018 07/06/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no estado do Paraná (Processo no 02127.003343/2017-81  
Portaria 37 Conselho 25/06/2008 26/06/2008 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da unidade de conservação. -
Outros s/n Alteração de limites 10/11/2008 10/11/2008 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O ICMBio, torna público, que está fixando os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Langue. Para divulgação e recebimento das manifestações serão realizadas duas consultas para ampliar a discussão com a sociedade sobre a proposta dos limites definitivos a serem fixados para o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. As referidas consultas serão realizadas no Paraná, nos dias 25/11/2008, às 14 horas na Universidade Federal do Paraná - Litoral Rua Jaguariaiva, 512 - Caiobá e 26/11/2008, às 14 horas, na Prefeitura Municipal de Paranaguá, Rua Julia da Costa, 322 - Centro Histórico. Outras informações sobre a área e mapas dos limites propostos podem ser obtidas no endereço do ICMBio, na internet: www.icmbio.gov.br - Link: consulta pública Qualquer manifestação sobre este processo deve ser enviada por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio/Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral-SCEN - Av. L4 Norte-Trecho 02 - Ed. Sede do IBAMA, CEP:70.818-900 - BRASÍLIA - DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. -
Portaria 105 Outros 19/12/2006 21/12/2006 O Ibama, entre outros considerandos, e considerando o Planejamento Estratégico da Superintendência do Estado do Paraná, para o exercício de 2007, que vem sendo realizado com todas as Unidades Descentralizadas do Estado, direcionando as ações para a Gestão Integrada, resolve: Art. 1º Determinar que, no âmbito da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, a gestão das Unidades de Conservação, constituídas atualmente por: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, Escritório Regional de Paranaguá, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional Saint Hilaire/Lange e Parque Nacional do Superagüi, seja realizada por meio de um Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná. § 1º O instrumento de gestão previsto no caput deste artigo não implica na perda das competências e nem alterações de limites e objetivos de criação de cada Unidade de Conservação, bem como do Escritório Regional - ESREG. § 2º A instituição do Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná.não implica na criação de uma nova estrutura administrativa, mas refere-se a um modelo de gestão otimizado. Art. 2º O Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada do Litoral Paranaense localizar-se-á no município de Paranaguá - PR, no ESREG de Paranaguá, e a estruturas físicas das Unidades de Conservação existentes servirão de apoio às atividades finalísticas desenvolvidas nos limites de suas jurisdições. Parágrafo único. Fica definida que a área de gestão do Núcleo compreende as áreas abrangidas por todas as bacias hidrográficas do litoral paranaense, as baias de Paranaguá e Guaratuba, ilhas e o mar territorial paranaense, e as Unidades de Conservação Federais. -

Documentos de gestão - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange está localizado ao leste do Paraná, na região da Floresta Costeira da Serra do Mar, com cerca de 25 mil hectares. Situa-se entre as cidades de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá, à 110 quilômetros de distância de Curitiba.
O Parna foi criado em 2001 com o objetivo de preserver a Mata Atlântica da região e das nascentes de água que servem aos seus municípios vizinhos.
O seu nome é homenagem ao naturista francês Saint-Hilaire, primeiro pesquisador a descrever a região onde ele se localiza, e a Roberto Ribas Lange, um dos pioneiros no ativismo pelo meio ambiente no Paraná.
O Parque tem potencial para o Ecoturismo, mas não está aberto à visitação.
(Fonte: Brasil.gov. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/localizacao/parques-nacionais-e-reservas-ambientais/parque-nacional-de-saint-hilaire-lange-2013-pr. Acesso em 13\05\2013)

Em setembro de 2013 o Conselho Gestor criou um site próprio, acesse! http://www.amipanshal.com.br/

Contato

Rua Brigadeiro Franco, 1733 (IBAMA/PR)
Cep: 80420-200 - Curitiba - PR
Telefax: ( 41 ) 322-5125

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