Parque Nacional do Pau Brasil

Área 18.934,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1999
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 11/06/2010
Mosaicos Extremo Sul da Bahia

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Pau Brasil

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Porto Seguro 146.625 22.847 104.082 228.708,50 19.050,58
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral ES e BA 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2005

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Pau Brasil

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Alteração de limites 11/06/2010 14/06/2010 Amplia o Parque, localizado no Município de Porto Seguro (BA) para uma área total de aproximadamente 18.934 hectares, com o objetivo de proteger, preservar e regenerar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de atividades recreativas, pesquisa científica e programas de educação ambiental. O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integra os limites do Parque. Ficam excluídas dos limites do Parque Nacional do Pau Brasil a Rodovia Estadual BA-001 e sua respectiva faixa de domínio. Ficam permitidas na zona de amortecimento do Parque as atividades minerárias autorizadas pelo DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente. As florestas de espécies exóticas plantadas legalmente no interior do Parque até a data da publicação deste Decreto poderão ser retiradas nas condições e prazos estabelecidos pelo ICMBio, observado o Plano de Manejo da unidade, e desde que essa retirada não cause dano aos atributos ambientais do Parque.  
Portaria 18 Conselho 27/02/2014 28/02/2014 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pau Brasil no estado da Bahia.  
Portaria 43 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/05/2016 10/05/2016 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Pau Brasil, localizada no estado da Bahia (Processo n.o 02070.001667/2009-78)  
Decreto s/n Criação 20/04/1999 20/04/1999 O Vice Presidente da República cria o Parque Nacional do Pau Brasil, com área total aproximada de onze mil quinhentos e trinta e oito hectares e o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental  
Aviso 1 Uso público 27/08/2018 27/08/2018 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 1/2018 - UASG 443033 Concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional do Pau Brasil (BA), incluindo os seguintes serviços obrigatórios: cobrança de ingressos; transporte interno, estacionamento de veículos na Sede e na Jaqueira; lanchonetes na Sede e na Jaqueira; loja de conveniência naSede; espaço do ciclista; centro de visitantes, espaço de campismo, tirolesa e passarelas suspensas  
Portaria 2 Conselho 19/09/2018 26/09/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pau Brasil no estado da Bahia.  
Concorrência 1 Concessão de serviços 05/10/2018 05/10/2018 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado do certame em epígrafe, que tem como objeto a Concessão de Serviços de Apoio à Visitação no Parque Nacional do Pau Brasil. Após o atendimento às condições editalícias, sagrou-se vencedora a Empresa HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELLI, inscrita no CNPJ: 31.880.164/0001-84, no valor de outorga/ROB R$ 9.099.467,47  
Outros s/n Alteração de limites 15/05/2006 15/05/2006 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O MMA e o IBAMA convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participar de consultas públicas para discussão das propostas de ampliações dos Parques Nacionais (PARNAs) do Pau-Brasil e do Descobrimento e da Reserva Biológica (REBIO) de Una, bem como a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (RVS) do Rio dos Frades e de Una. Informações sobre as propostas poderão ser acompanhadas a partir de 22 de maio no site http://www.mma.gov.br e nas Unidades de Conservação. As propostas a serem apresentadas e discutidas nas consultas públicas abrangem áreas dos seguintes municípios e serão realizadas nas datas, horários e locais a seguir: RESERVA BIOLÓGICA de UNA e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE de UNA, áreas dos municípios de Una e Ilhéus (BA): Dia 08 de junho de 2006, às 09:00 horas. PARQUE NACIONAL do PAU-BRASIL e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE do RIO dos FRADES, áreas do município de Porto Seguro (BA): Dia 9 de junho de 2006, às 09:00 horas. PARQUE NACIONAL do DESCOBRIMENTO, áreas do município de Prado (BA): Dia 10 de junho de 2006, às 09:00 horas. JOÃO PAULO CAPOBIANCO Secretário de Biodiversidade e Florestas/MMA -
Portaria 53 Conselho 18/08/2005 22/08/2005 Cria o Conselho consultivo, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da UC. -

Documentos de gestão - PARNA do Pau Brasil

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2016 Aprovado Portaria maio/2016

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Localizado no município de Porto Seguro, Bahia, entre os vales do Rio Buranhém e do Rio dos Frades, o Parque Nacional do Pau Brasil é um relevante remanescente da Mata Atlântica.
O Parna do Pau Brasil tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(Fonte: MMA. Disponível em http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=176. Acesso em 13\05\2013)

Contato

Chefe da UC: FABIO ANDRE FARACO (DOU 26/09/2012)

Rua Alexandria S/N - Casa dos Recursos Naturais
Cep: 45820-000 - Eunápolis/BA
Fone: (73) 281-6686 914.18708 914.18299
e-mail: pnpaubrasil@bol.com.br

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